Cumprimento de sentença 0026764-98.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

RCL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

ANGELA COTIC

CPF

TERCEIRO

JULIANA MORENO BOTELHO

CPF

TERCEIRO

MARCELLE SILVA ZACCARO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL TOLEDO MACHADO

OAB/SP 173429·CPF·Representa: Autor

CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/GO 18978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

RCL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

ANGELA COTIC

CPF

TERCEIRO

JULIANA MORENO BOTELHO

CPF

TERCEIRO

MARCELLE SILVA ZACCARO

CPF

TERCEIRO

ANDRE DOS SANTOS LUZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:14

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:33

Decisão

•24/04/2026, 17:13

13/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:44

Expedição de Informações.

18/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 19:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angela Cotic (OAB 168893/SP), André dos Santos Luz (OAB 286023/SP), Marcelle Silva Záccaro (OAB 416534/SP), Juliana Moreno Botelho (OAB 418105/SP), Cassius Fernando de Oliveira (OAB 18978/GO) Processo 0026764-98.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Rcl Comercio de Materiais de Construção e Serviços Eireli - Ciência às partes interessadas acerca do quanto certificado a fl. retro.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:05

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:24

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:41

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:31

Recebida a Emenda à Inicial

15/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 20:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:10

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2024, 19:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:31

Autos no Prazo

29/05/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 03:07

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 22:43

Autos no Prazo

28/02/2024, 12:33

Autos no Prazo

28/02/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 02:08

Autos no Prazo

17/11/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:41

Autos no Prazo

19/07/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:05

Concedida a Dilação de Prazo

20/04/2023, 07:30

Juntada de Decisão

17/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 06:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/09/2022, 23:16

Conclusos para decisão

12/09/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2022, 17:48

Bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão

19/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 01:25

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

07/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

15/07/2022, 21:07

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:06

Bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:24

Decisão

11/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 19:04

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 13:39

Expedição de Carta.

01/12/2021, 12:18

Decisão

01/12/2021, 12:18

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 09:42

Início da Execução Juntado

23/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:28

Decisão

•05/02/2026, 17:30

Decisão

•01/12/2025, 13:10

Decisão

•18/09/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:15

Decisão

•10/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:01

Decisão

•15/01/2025, 17:10

Todos os documentos(53)

Decisão

•13/05/2026, 13:33

Decisão

•24/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:28

Decisão

•05/02/2026, 17:30

Decisão

•01/12/2025, 13:10

Decisão

•18/09/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:15

Decisão

•10/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:01

Decisão

•15/01/2025, 17:10

Decisão

•07/01/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:19

Decisão

•28/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:33

Decisão

•15/09/2024, 15:44

Despacho

•09/09/2024, 16:44

Decisão

•09/08/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:41

Despacho

•20/04/2023, 07:30

Decisão

•24/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:10

Decisão

•12/09/2022, 23:16

Despacho

•08/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:38

Decisão

•23/08/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:47

Decisão

•07/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:28

Decisão

•15/07/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:03

Decisão

•16/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:04

Decisão

•11/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:07

Decisão

•01/12/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:42