Execução Fiscal 0116387-48.2003.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0116387-48.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Corra Alves (OAB 273736/SP), Gabriel de Oliveira Ottoboni (OAB 282589/SP) Processo 0116387-48.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Imobiliaria Nova America Ltda - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 09:03

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2021, 14:13

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 16:00

Sentença

•30/10/2019, 08:30

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Autos da Conclusão

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