Execução Fiscal 0509602-19.2014.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0509602-19.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Julio de Carvalho Paula Lima (OAB 381331/SP) Processo 0509602-19.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Dalia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/02/2022, 11:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/02/2022, 17:12

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 20:36

Decisão

•23/09/2019, 09:25

—

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

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