Execução Fiscal 0545976-15.2006.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0545976-15.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP) Processo 0545976-15.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Lucia Elena de Azevedo - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 04:49

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 12:25

Despacho

•16/12/2020, 14:48

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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