Execução Fiscal 0508817-57.2014.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0508817-57.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Sin Iti Somehara (OAB 200832/SP), Eli Maciel de Lima (OAB 285400/SP) Processo 0508817-57.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado, Maria Francisca de Carvalho - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 13:14

Decisão

•23/03/2022, 18:12

—

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

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