Execução Fiscal 0523396-78.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0523396-78.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/11/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Fernandes Naves (OAB 357808/SP), Regiane de Matos Silva (OAB 358462/SP) Processo 0523396-78.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Eraldo Rafael - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 15:58

Expedição de Carta.

02/02/2016, 13:28

Bloqueio/penhora on line

27/01/2016, 11:33

Bloqueio/penhora on line

22/01/2016, 16:41

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Carta.

Bloqueio/penhora on line

Bloqueio/penhora on line

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