Execução Fiscal 0571000-79.2005.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 83.675,61

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

MANOEL AURELIO DELGADO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTÔNIO ALVES

OAB/SP 169633·CPF·Representa: Réu

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB/SP 154099·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA MACHADO CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:44

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 13:41

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:44

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Antônio Alves (OAB 169633/SP) Processo 0571000-79.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Manoel Aurelio Delgado - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2015, 16:34

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/10/2012, 11:27

Carga Outro

19/07/2012, 16:19

Aguardando Publicação

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2011, 12:31

Aguardando Manifestação das Partes

29/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

09/11/2011, 12:19

Aguardando Publicação

06/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2011, 00:00

Incidente Cancelado

19/09/2011, 00:00

Incidente Processual

19/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2007, 00:00

Retorno do Setor

24/04/2007, 00:00

Incidente Processual

24/04/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/03/2007, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

11/10/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2005, 15:59