Execução Fiscal 0545986-25.2007.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0545986-25.2007.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Losano (OAB 116312/SP), Rodrigo Mendes Torres (OAB 191460/SP) Processo 0545986-25.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Katia Jarandilha dos Santos - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Documentos

Decisão

•20/05/2019, 15:01

Decisão

•08/05/2019, 14:47

—

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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