Execução Fiscal 0521318-14.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.140,04

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

OLGA BEATRIZ DIAZ

Reu

Advogados / Representantes

LEID LUIZA MITTER CARNEVALLI

OAB/SP 218287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:02

Todas as movimentações(47)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:37

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leid Luiza Mitter Carnevalli (OAB 218287/SP) Processo 0521318-14.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqda: Olga Beatriz Diaz - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 11:36

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2017, 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/07/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2016, 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/07/2016, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

17/06/2016, 10:51

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

17/06/2016, 10:51

Audiência Realizada Inexitosa

16/06/2016, 16:45

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

16/06/2016, 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/06/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

16/06/2016, 11:20

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

16/06/2016, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 10:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2016 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

16/05/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

16/05/2016, 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

12/05/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Setor Conciliação

12/05/2016, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações) para destino

19/01/2016, 14:53

Mudança de Classe Processual

18/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

11/12/2012, 14:11

Carga à Vara Interna

07/11/2012, 14:21

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 11:50