Execução Fiscal 0529116-70.2005.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.325,53

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

BOA ESPERANCA COM.E ADM.LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(28)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB 199695/SP) Processo 0529116-70.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Boa Esperanca Com.e Adm.ltda - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 13:03

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2017, 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/03/2017, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:11

Conclusos para despacho

13/09/2016, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/06/2016, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/06/2015, 10:20

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

20/10/2005, 09:42