Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011909-97.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.984,80

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

OLIVEIRO GUERREIRO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRREDES MOREIRA MAGALHAES

OAB/SP 495799·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA

OAB/SP 58774·CPF·Representa: Autor

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP 154344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 20:34

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 20:34

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 18:05

Decisão

•30/10/2025, 15:02

15/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:59

Julgada improcedente a ação

29/07/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Dirrédes Moreira Magalhães (OAB 495799/SP) Processo 1011909-97.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oliveiro Guerreiro Filho - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:33

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:52

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/03/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:09

Sentença

•29/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:03

Decisão

•19/03/2025, 20:22