Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025101-22.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

EDMILSON SOARES BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA DE ANDRADE

OAB/SP 227365·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA

OAB/SP 322493·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 54169·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:05

Autos no Prazo

05/02/2026, 13:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 04:03

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:31

Incidente Processual Instaurado

17/10/2025, 06:12

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:09

Todas as movimentações(206)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:05

Autos no Prazo

05/02/2026, 13:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 21:09

Despacho

•29/08/2025, 17:10

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 04:03

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:31

Incidente Processual Instaurado

17/10/2025, 06:12

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:09

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB 322493/SP), LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 54169/SP) Processo 0025101-22.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson Soares Bezerra - Fls.313/324: Manifeste-se a parte exequente sobre impugnação apresentada no prazo de 15 dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:14

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:25

Autos no Prazo

04/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:10

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 20:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 05:49

Suspensão do Prazo

05/05/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 20:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2022, 10:47

Decisão

•22/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:18

Despacho

•09/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:36

Despacho

•13/09/2024, 17:45

Decisão

•02/09/2024, 17:49

Decisão

•16/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:01

Despacho

•26/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:05

Despacho

•23/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:45

Despacho

•29/09/2023, 17:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/09/2025, 21:09

Despacho

•29/08/2025, 17:10

Decisão

•22/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:18

Despacho

•09/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:36

Despacho

•13/09/2024, 17:45

Decisão

•02/09/2024, 17:49

Decisão

•16/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:01

Despacho

•26/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:05

Despacho

•23/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:45

Despacho

•29/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:02

Despacho

•29/06/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:37

Despacho

•12/06/2023, 17:04

Despacho

•24/05/2023, 19:31

Despacho

•19/04/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:31

Despacho

•19/12/2022, 15:30