Procedimento Comum Cível 1020918-44.2025.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1020918-44.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

28/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/04/2026, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARMEN ROCCHI CANOBRE. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2026, 12:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 11:50

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

01/04/2026, 16:31

Juntada de mandado

01/04/2026, 16:31

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2026/022495-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2026 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa

25/03/2026, 11:34

Juntada

20/03/2026, 11:18

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 224.2026/019758-0 Situação: Cancelado em 20/03/2026 Local: Oficial de justiça -

11/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Expedir mandado de citação

05/03/2026, 13:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70033245-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2026 15:22

30/01/2026, 16:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2025Teor do ato: 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Int.Advogados(s): Silvia Caleiras Soledade (OAB

07/05/2025, 06:59

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Int.

06/05/2025, 18:09

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARMEN ROCCHI CANOBRE. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2026/022495-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2026 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa

Juntada

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 224.2026/019758-0 Situação: Cancelado em 20/03/2026 Local: Oficial de justiça -

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Expedir mandado de citação

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70033245-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2026 15:22

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