Execução de Título Extrajudicial 1027955-93.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027955-93.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2025Teor do ato: Fl.142: defiro consulta de praxe, por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, providencie o recolhimento das despesas necessárias e traga demonstrativo do débito, no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. A pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita co

04/04/2025, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Fl.142: defiro consulta de praxe, por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, providencie o recolhimento das despesas necessárias e traga demonstrativo do débito, no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. A pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre

04/04/2025, 10:04

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Juntada - Registro de pagamento - Guia 459398055, Subguia 459612673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Juntada - Guia Gerada - JOAO RONALDO RANGAN - Guia 459398055 - R$ 46,57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)