Cumprimento de sentença 0026492-70.2022.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0026492-70.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

05/02/2026, 01:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

07/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

19/12/2025, 06:28

Decisão interlocutória

17/12/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:36

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2025, 13:54

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

07/11/2025, 15:32

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

07/11/2025, 11:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70549313-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/09/2025 14:48

17/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1113/2025Data da Publicação: 16/09/2025

15/09/2025, 01:28

Juntada

15/09/2025, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1113/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.Advogados(s): Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB 178997/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP)

12/09/2025, 20:23

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.

12/09/2025, 17:14

Documentos

DECISÃO

•12/09/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB 178997/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP) Processo 0026492-70.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abara Administradora de Bens - Exectda: Maria Eva Ferreira - Vistos. Fls. 129/137: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a co-executada Maria Eva Ferreira alega falsidade documental e excesso de execução. Requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 113/119. Decisão de fls. 164/165 afastou o excesso de execução e determinou a realização de perícia grafotécnica. Laudo pericial apresentado às fls. 199/265. A devedora manifestou concordância com a perícia. O laudo foi impugnado pela exequente, às fls. 274/281, alegando, em apertada síntese, que foi apresentado intempestivamente. DECIDO 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, nos termos de fl. 268. 2) Não obstante o alegado pela credora, o prazo para a apresentação do laudo é dilatório, não peremptório. Sendo este o único fundamento utilizado para impugnar o laudo, de rigor a sua homologação. O laudo de fls. 199/265 concluiu que a assinatura no contrato não pertence à co-executada Maria Eva Ferreira. Assim, diante do exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 129/137, com fundamento no art. 525, §1º, VII, do CPC e extingo a execução em relação à co-executada Maria. Decorrido o prazo recursal (para agravo) contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da à co-executada Maria Eva Ferreira referente aos valores bloqueados às fls. 113/119, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a exequente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor pretendido. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Impugnação. Alteração do termo inicial dos juros de mora sobre o valor a ser restituído pela agravante ao agravado. Preclusão. Embora se trate de matéria de ordem pública, relaciona-se a direito disponível. Acolhimento parcial da impugnação. Honorários advocatícios devidos. Precedentes do STJ e desta Corte. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) da quantia correspondente ao excesso de execução. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095791-69.2017.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2017; Data de Registro: 12/08/2017) 3) Prossiga-se a execução tão somente em relação à Erika Tridico Covolo. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 129/137: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a co-executada Maria Eva Ferreira alega falsidade documental e excesso de execução. Requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 113/119. Decisão de fls. 164/165 afastou o excesso de execução e determinou a realização de perícia grafotécnica. Laudo pericial apresentado às fls. 199/265. A devedora manifestou concordância com a perícia. O laudo foi impugnado pela exequente, às fls. 274/281, alegando, em apertada síntese, que foi apresentado intempestivamente. DECIDO 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, nos termos de fl. 268. 2) Não obstante o alegado pela credora, o prazo para a apresentação do laudo é dilatório, não peremptório. Sendo este o único fundamento utilizado para impugnar o laudo, de rigor a sua homologação. O laudo de fls. 199/265 concluiu que a assinatura no contrato não pertence à co-executada Maria Eva Ferreira. Assim, diante do exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 129/137, com fundamento no art. 525, §1º, VII, do CPC e extingo a execução em relação à co-executada Maria. Decorrido o prazo recursal (para agravo) contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da à co-executada Maria Eva Ferreira referente aos valores bloqueados às fls. 113/119, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a exequente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor pretendido. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Impugnação. Alteração do termo inicial dos juros de mora sobre o valor a ser restituído pela agravante ao agravado. Preclusão. Embora se trate de mat

07/05/2025, 07:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - Vistos. Fls. 129/137: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a co-executada Maria Eva Ferreira alega falsidade documental e excesso de execução. Requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 113/119. Decisão de fls. 164/165 afastou o excesso de execução e determinou a realização de perícia grafotécnica. Laudo pericial apresentado às fls. 199/265. A devedora manifestou concordância com a perícia. O laudo foi impugnado pela exequente, às fls. 274/281, alegando, em apertada síntese, que foi apresentado intempestivamente. DECIDO 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, nos termos de fl. 268. 2) Não obstante o alegado pela credora, o prazo para a apresentação do laudo é dilatório, não peremptório. Sendo este o único fundamento utilizado para impugnar o laudo, de rigor a sua homologação. O laudo de fls. 199/265 concluiu que a assinatura no contrato não pertence à co-executada Maria Eva Ferreira. Assim, diante do exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 129/137, com fundamento no art. 525, §1º, VII, do CPC e extingo a execução em relação à co-executada Maria. Decorrido o prazo recursal (para agravo) contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da à co-executada Maria Eva Ferreira referente aos valores bloqueados às fls. 113/119, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a exequente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor pretendido. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Impugnação. Alteração do termo inicial dos juros de mora sobre o valor a ser restituído pela agravante ao agravado. Preclusão. Embora se trate de matéria de ordem

06/05/2025, 16:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0406/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 129/137: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada Maria Eva Ferreira alega falsidade documental e excesso de execução. Requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 113/119. Decido. Primeiramente, em relação ao excesso, tem-se que a ordem de bloqueio encontrou valores em vários bancos, totalizando o valor de R$47.616,65 (fls. 113). Todavia, considerando que a pretensão era o bloqueio de tão só R$26.180,06, houve desbloqueio parcial de valores até que se chegasse ao teto requisitado. Desse modo, embora bloqueado R$47.616,65, somente R$26.180,06 foi transferido para conta judicial; o restante foi disponibilizado/devolvido nas contas bancárias da executada. Prosseguindo, tem-se que a tese de falsidade documental suscitada pela executada tem o condão de modificar ou extinguir a obrigação (CPC, art. 525, VII). Diante da relevância da argumentação de Maria Eva Ferreira, segundo a qual não entabulou nenhum contrato de locação e que a assinatura aposta no contrato é falsa, bem assim que o cartório que reconheceu a firma não presta este tipo de serviço, com base no poder geral de cautela, suspendo a execução até resolução da questão incidental (nestes próprios autos). Diante da suspensão, indefiro o levantamento dos valores bloqueados por quaisquer das partes até a solução do quanto alegado. Autorizo a produção da prova pericial solicitada pela executada, no caso a perícia grafotécnica. O laudo será apresentado em 60 (sessenta) dias a contar da intimação para início dos trabalhos. Com a publicação da decisão, ficam as partes intimadas para cumprimento do disposto no artigo 465, § 1º do novo Código de Processo Civil (CPC), facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo de quinze dias úteis. Nomeio Rosa Maria Coronato Melkan, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Ficam

05/06/2024, 01:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 129/137: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada Maria Eva Ferreira alega falsidade documental e excesso de execução. Requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 113/119. Decido. Primeiramente, em relação ao excesso, tem-se que a ordem de bloqueio encontrou valores em vários bancos, totalizando o valor de R$47.616,65 (fls. 113). Todavia, considerando que a pretensão era o bloqueio de tão só R$26.180,06, houve desbloqueio parcial de valores até que se chegasse ao teto requisitado. Desse modo, embora bloqueado R$47.616,65, somente R$26.180,06 foi transferido para conta judicial; o restante foi disponibilizado/devolvido nas contas bancárias da executada. Prosseguindo, tem-se que a tese de falsidade documental suscitada pela executada tem o condão de modificar ou extinguir a obrigação (CPC, art. 525, VII). Diante da relevância da argumentação de Maria Eva Ferreira, segundo a qual não entabulou nenhum contrato de locação e que a assinatura aposta no contrato é falsa, bem assim que o cartório que reconheceu a firma não presta este tipo de serviço, com base no poder geral de cautela, suspendo a execução até resolução da questão incidental (nestes próprios autos). Diante da suspensão, indefiro o levantamento dos valores bloqueados por quaisquer das partes até a solução do quanto alegado. Autorizo a produção da prova pericial solicitada pela executada, no caso a perícia grafotécnica. O laudo será apresentado em 60 (sessenta) dias a contar da intimação para início dos trabalhos. Com a publicação da decisão, ficam as partes intimadas para cumprimento do disposto no artigo 465, § 1º do novo Código de Processo Civil (CPC), facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo de quinze dias úteis. Nomeio Rosa Maria Coronato Melkan, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Ficam d

04/06/2024, 21:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0891/2022Teor do ato: Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se o executado, por meio de carta digital AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, observando-se a taxa de postagem recolhida às fls. 28. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais) e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 16,00 por diligência calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,

20/10/2022, 00:49

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se o executado, por meio de carta digital AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, observando-se a taxa de postagem recolhida às fls. 28. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais) e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 16,00 por diligência calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, to

19/10/2022, 18:50

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70549313-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/09/2025 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1113/2025Data da Publicação: 16/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1113/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.Advogados(s): Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB 178997/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP)

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.

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