Interpelação 1014142-72.2018.8.26.0224 - TJSP

Interpelação 1014142-72.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

14/04/2026, 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 419285915, Subguia 419569816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

14/04/2026, 17:00

Link para pagamento - Guia: 419285915, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=419569816&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775044982940510467013864395&idProcessoParte=611775044982940510467013866404&sinEmModal=N&hash=4348faa592466041b6dcd1922fcac25f'>419569816</a>

10/04/2026, 10:08

Juntada - Guia Gerada - BAMBI IMOBILIARIA E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 419285915 - R$ 34,35

10/04/2026, 10:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

09/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

08/04/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

06/04/2026, 17:55

Intimado em Secretaria

01/04/2026, 09:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 09:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0307/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:30

Juntada

01/04/2026, 00:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0307/2026Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa de endereços realizada por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados por este juízo. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.Advogados(s): Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP)

31/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa de endereços realizada por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados por este juízo. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.

31/03/2026, 09:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0266/2018Teor do ato: Vistos.Fls. 36/41: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 31/34.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão"(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012).Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento.Apenas a título de esclarecimento, os motivos que levaram ao indeferimento da petição inicial estão devidamente consignados na fundamentação da sentença, não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença atacada.Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.DECIDO.Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente.Intimem-se.Advogados(s): Evandro Garcia (OAB 146317/S

12/06/2018, 12:46

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos.Fls. 36/41: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 31/34.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão"(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012).Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento.Apenas a título de esclarecimento, os motivos que levaram ao indeferimento da petição inicial estão devidamente consignados na fundamentação da sentença, não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença atacada.Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.DECIDO.Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente.Intimem-se.

11/06/2018, 16:45

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Partes do Processo(8)