Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502969-21.2024.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ISRAEL ALVES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO GODEZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP 312340·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ISRAEL ALVES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO GODEZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIVANILDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIULLIANY GOMES DAVID GIMENES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VITORIA AFFONSO MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOSE MARIANO DAS NEVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VITORIA GABRIELY DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVI SAMUEL DE CARVALHO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO KAYQUE FELIZ DA SILVA MUNIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS LENCI ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:22

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:49

Todas as movimentações(256)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:22

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:22

Despacho

•07/05/2026, 14:19

15/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:55

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/07/2025, 13:05

Juntada de Mandado

23/07/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:07

Guia Eletrônica Enviada

18/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2025, 08:05

Guia Eletrônica Rejeitada

17/07/2025, 10:52

Guia Eletrônica Enviada

16/07/2025, 10:45

Guia Eletrônica Rejeitada

15/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:12

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 10:02

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:35

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

27/06/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CAIO NASCIMENTO DA SILVA, PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA - Intimação - ADV: Dione Michael Julio (OAB 312340/SP) Processo 1502969-21.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Os autos vieram conclusos em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que aduz: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. Com efeito, ainda presentes indícios suficientes de autoria do réu e materialidade delitiva no crime em apuração, razão pela qual remanescem, pois, as justificativas que ensejaram a prisão preventiva, não sendo suficiente a substituição por outra medida cautelar e não havendo fato novo que justifique a mudança da decisão de fls. 35/38, que ora reitero na íntegra como razão de decidir, em sede revisional, mantenho a prisão do acusado. Deverá a Serventia inserir um alerta no Sistema Informatizado, para que se possibilite o controle do prazo de 85 (oitenta e cinco) dias, indicado no Comunicado CG n. 78/2020, bem como deverá encaminhar cópia deste feito à fila acompanhamento de preventiva decretada. No mais, dê-se vista (fls. 221 e 223/225) ao Ministério Público conforme já determinado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Mantida a Prisão Preventiva

09/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO NASCIMENTO DA SILVA, PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA - Dê-se nova vista ao M. Público. Intimação - ADV: Dione Michael Julio (OAB 312340/SP) Processo 1502969-21.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:00

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:14

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:45

Juntada de Mandado

10/03/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:41

Juntada de Mandado

10/03/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:23

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:23

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 12:24

Confirmada a Intimação Eletrônica

17/02/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 12:23

Confirmada a Intimação Eletrônica

17/02/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:02

Mantida a Prisão Preventiva

12/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

15/01/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:04

Juntada de Mandado

15/01/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:03

Juntada de Mandado

15/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 10:24

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:34

Recebida a denúncia

22/11/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283

21/11/2024, 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283

21/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Denúncia

21/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:48

Juntada de Mandado

18/11/2024, 10:09

Juntada de Mandado

18/11/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 11:30

Incidente Processual Instaurado

17/11/2024, 10:36

Juntada de Certidão

17/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 09:56

Juntada de Certidão

17/11/2024, 09:56

Mudança de Magistrado

17/11/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

17/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/11/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

16/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:09

Decisão

•10/07/2025, 17:02

Despacho

•08/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:29

Sentença

•27/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:15

Decisão

•22/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:57

Decisão

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•06/05/2025, 16:48

Decisão

•22/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:53

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:22

Despacho

•07/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:09

Decisão

•10/07/2025, 17:02

Despacho

•08/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:29

Sentença

•27/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:15

Decisão

•22/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:57

Decisão

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•06/05/2025, 16:48

Decisão

•22/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:49

Decisão

•07/03/2025, 16:37

Decisão

•12/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:25

Decisão

•23/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:49

Decisão

•22/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 08:57