Apelação Criminal 1503056-74.2024.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcia Lourenço Monassi

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Partes do Processo

DIEGO ESTEVAO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MABILLY CRISTINA OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/SP 508523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:30

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:30

Unificação Pai

11/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

19/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:20

Julgado virtualmente

13/02/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:02

Prazo Intimação - 5 Dias

18/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:30

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:30

Unificação Pai

11/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:15

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

19/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:20

Julgado virtualmente

13/02/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:02

Prazo Intimação - 5 Dias

18/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:29

Subprocesso Cadastrado

03/12/2025, 16:29

Prazo

14/11/2025, 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

13/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/11/2025, 14:09

Acórdão registrado

11/11/2025, 21:28

Julgado virtualmente

11/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:20

Julgamento Virtual Iniciado

10/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:26

Recebidos os Autos do MP

31/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:10

Parecer - Prazo - 10 Dias

28/10/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/10/2025, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:21

Documento Finalizado

25/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:27

Prazo

13/08/2025, 16:04

Prazo

13/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:06

Vista

11/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

08/08/2025, 07:40

Processo Cadastrado

07/08/2025, 11:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/08/2025, 14:14