Apelação Criminal 1501228-77.2023.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Criminal
Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Luiz Augusto de Siqueira
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Partes do Processo
CAIO VINICIUS CAETANO GONCALVES
CPF
416.***.***-47
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 277006
·
CPF
339.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025, 12:35
Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025, 12:25
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/08/2024, 14:37
Baixa Definitiva
19/08/2024, 14:37
Documento Finalizado
19/08/2024, 13:18
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/08/2024, 11:54
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/08/2024, 18:38
Publicado em
13/08/2024, 00:00
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/08/2024, 17:30
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/08/2024, 17:25
Expedido Certidão
12/08/2024, 15:04
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/08/2024, 17:43
Despacho
07/08/2024, 17:09
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/08/2024, 14:42
Juntada de petição
02/08/2024, 19:01
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025, 12:35
Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025, 12:25
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/08/2024, 14:37
Baixa Definitiva
19/08/2024, 14:37
Documento Finalizado
19/08/2024, 13:18
Documentos
Despacho
•
07/08/2024, 17:09
Despacho
•
16/07/2024, 12:12
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/08/2024, 11:54
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/08/2024, 18:38
Publicado em
13/08/2024, 00:00
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/08/2024, 17:30
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/08/2024, 17:25
Expedido Certidão
12/08/2024, 15:04
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/08/2024, 17:43
Despacho
07/08/2024, 17:09
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/08/2024, 14:42
Juntada de petição
02/08/2024, 19:01
Expedido Termo
02/08/2024, 19:01
Juntada de petição
02/08/2024, 18:55
Expedido Termo
02/08/2024, 18:55
Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
01/08/2024, 10:45
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
29/07/2024, 12:16
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/07/2024, 12:15
Petição Intermediária Juntada
25/07/2024, 17:18
Expedido Termo
25/07/2024, 17:18
Juntada de petição
25/07/2024, 17:15
Expedido Termo
25/07/2024, 17:15
Publicado em
23/07/2024, 00:00
Publicado em
23/07/2024, 00:00
Expedido Certidão
22/07/2024, 09:18
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/07/2024, 12:21
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/07/2024, 12:12
Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
16/07/2024, 12:12
Recurso Extraordinário
16/07/2024, 12:12
Recurso Especial
16/07/2024, 12:12
Expedido Termo
11/07/2024, 09:39
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/06/2024, 12:12
Recebidos os Autos do MP
17/06/2024, 10:56
Juntada de petição
17/06/2024, 09:15
Expedido Termo
17/06/2024, 09:15
Juntada de petição
17/06/2024, 09:10
Expedido Termo
17/06/2024, 09:10
Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
06/06/2024, 11:08
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024, 11:43
Expedido Termo
27/05/2024, 11:43
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/05/2024, 11:39
Expedido Certidão
27/05/2024, 11:36
Unificação Pai
27/05/2024, 10:39
Juntada de petição
20/05/2024, 19:05
Expedido Termo
20/05/2024, 19:05
Petição Intermediária Juntada
20/05/2024, 19:01
Expedido Termo
20/05/2024, 19:01
Expedido Certidão
07/05/2024, 18:22
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2024, 11:21
Expedido Certidão
07/05/2024, 10:23
Julgado virtualmente
03/05/2024, 20:20
Conclusos para o Relator
29/04/2024, 13:15
Juntada de petição
29/04/2024, 13:12
Subprocesso Cadastrado
29/04/2024, 13:11
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2024, 17:24
Publicado em
23/04/2024, 00:00
Expedido Certidão
22/04/2024, 10:32
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2024, 09:16
Expedido Certidão
22/04/2024, 08:54
Acórdão registrado
18/04/2024, 21:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/04/2024, 20:36
Julgado virtualmente
18/04/2024, 20:33
Processo encaminhado para o Magistrado
04/04/2024, 10:16
Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/04/2024, 20:25
Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2024, 20:23
Conclusos para o Relator
14/02/2024, 16:37
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/02/2024, 16:35
Recebidos os Autos do MP
14/02/2024, 16:11
Juntada de petição
14/02/2024, 15:13
Expedido Termo
14/02/2024, 15:13
Expedido Termo
14/02/2024, 15:13
Publicado em
30/01/2024, 00:00
Conclusão ao Relator
23/01/2024, 00:00
Documento Expedido
22/01/2024, 18:27
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/01/2024, 11:50
Distribuição por Sorteio
19/01/2024, 17:20
Publicado em
15/12/2023, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/12/2023, 07:14
Processo Cadastrado
11/12/2023, 17:26
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
28/11/2023, 17:08
Despacho
•
16/07/2024, 12:12
Acórdão
•
18/04/2024, 20:33