Usucapião 1002576-23.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Marilia

Partes do Processo

SABINA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO CONSOLINO

CPF

Autor

SOLANGE BERALDO MIRANDA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIETA PLACO NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE WALDEMAR NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VEIGA GENNARI

OAB/SP 251678·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SABINA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO CONSOLINO

CPF

Autor

SOLANGE BERALDO MIRANDA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIETA PLACO NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE WALDEMAR NASCIMENTO

Reu

DORIVAL DELBON FILHO

Reu

MARIZA MAZZO NASCIMENTO BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

KATIA MARA DO NASCIMENTO BERNARDO DELBON

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALBINA ROTILDE MAZO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE WALDOMIRO NASCIMENTO

CPF

Reu

SONIA LUPO NASCIMENTO

CPF

Reu

WANDERLIZA NASCIMENTO BERNARDO

CPF

Reu

ADILSON APARECIDO MIRANDA

CPF

Reu

WANDERLEY NASCIMENTO

CPF

Reu

VILMA NASCIMENTO

Reu

WALKIRIO NASCIMENTO

CPF

Reu

VANDA NASCIMENTO

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MANOEL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO BORGATO DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE ALBINA ROTILDE MAZO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE WALDOMIRO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

SONIA LUPO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

WANDERLIZA NASCIMENTO BERNARDO

CPF

TERCEIRO

KATIA MARA DO NASCIMENTO BERNARDO DELBON

CPF

TERCEIRO

DORIVAL DELBON FILHO

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA MACUIA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:35

Expedição de Carta.

09/03/2026, 14:32

Expedição de Carta.

09/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(249)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:35

Expedição de Carta.

09/03/2026, 14:32

Expedição de Carta.

09/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 13:42

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2026 02:30:00, 4ª Vara Cível.

19/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

10/07/2024, 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 04:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 03:16

Expedição de Carta.

14/06/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 18:15

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Veiga Gennari (OAB 251678/SP) Processo 1002576-23.2019.8.26.0344 - Usucapião - Reqte: Antônio Consolino, Sabina Ferreira - Vistos. 1- Fls. 225/226: Diante da informação do óbito da Requerida ALBINA (fls. 209), intime-se a herdeira MARIZA MAZO NASCIMENTO BRAGA DA SILVA por edital, para se pronunciar sobre a habilitação no prazo de 05 dias conforme o artigo 690 do CPC/2015. 2- Não havendo impugnação, seria deferida a habilitação por decisão Interlocutória. 3- Expeça-se edital, observa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 10:00

Expedição de Carta.

14/04/2023, 20:03

Expedição de Carta.

14/04/2023, 20:03

Expedição de Carta.

14/04/2023, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 18:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 09:15

Expedição de Carta.

15/02/2022, 09:13

Expedição de Carta.

15/02/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 09:26

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:35

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 08:42

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 09:23

Suspensão do Prazo

22/11/2019, 23:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 16:26

Juntada de Mandado

31/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2019, 16:43

Expedição de Carta precatória.

25/09/2019, 10:16

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:29

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:28

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:28

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:28

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:28

Expedição de Carta.

24/09/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:15

Decisão

11/09/2019, 15:53

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:50

Recebida a Petição Inicial

09/09/2019, 17:44

Conclusos para decisão

09/09/2019, 12:39

Conclusos para despacho

16/08/2019, 17:26

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:38

Conclusos para decisão

26/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 13:51

Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

12/03/2019, 16:01

Conclusos para decisão

11/03/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 11:14

Mudança de Classe Processual

08/03/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/03/2019, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:42

Despacho

•19/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:34

Despacho

•01/04/2025, 09:24

Decisão

•19/12/2024, 14:25

Despacho

•21/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 17:00

Despacho

•16/05/2023, 16:40

Despacho

•09/02/2023, 16:59

Despacho

•29/11/2022, 15:59

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:42

Despacho

•19/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:34

Despacho

•01/04/2025, 09:24

Decisão

•19/12/2024, 14:25

Despacho

•21/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 17:00

Despacho

•16/05/2023, 16:40

Despacho

•09/02/2023, 16:59

Despacho

•29/11/2022, 15:59

Despacho

•18/08/2022, 18:41

Despacho

•19/07/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:22

Despacho

•11/02/2022, 16:57

Despacho

•04/11/2021, 18:50

Despacho

•12/08/2021, 13:14

Despacho

•11/03/2021, 17:28

Despacho

•30/11/2020, 15:39

Despacho

•02/09/2020, 09:26

Despacho

•03/07/2020, 15:17

Despacho

•07/04/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:43

Decisão

•11/09/2019, 15:53

Decisão

•09/09/2019, 17:44

Despacho

•25/06/2019, 14:39

Decisão

•12/03/2019, 16:01

Despacho

•07/03/2019, 13:26