Procedimento Comum Cível 1021161-85.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIO DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP 134444·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE FATIMA NOVELLI

OAB/SP 507421·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP 360187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:05

Determinado o arquivamento

20/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 05:08

Expedição de Carta.

11/02/2026, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 01:22

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:05

Determinado o arquivamento

20/03/2026, 18:17

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 05:08

Expedição de Carta.

11/02/2026, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:11

Julgada Procedente a Ação

28/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2025, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 05:04

Juntada de Certidão

01/07/2025, 04:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP) Processo 1021161-85.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario de Oliveira Garcia - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá em 15 (quinze) dias apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e despesas para citação postal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 11:49

Sentença

•28/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:54

Decisão

•18/06/2025, 16:53

Despacho

•06/05/2025, 17:33