Execução Fiscal 0501901-75.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0501901-75.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 09:20

Baixa Definitiva

22/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/10/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Erguy Fraga (OAB 170985/SP) Processo 0501901-75.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Joao Carlos Fiori - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:20

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Expedição de Certidão.

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