Execução Fiscal 0551944-60.2005.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 398,78

Órgão julgador

Sef de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rodolfo César Milano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JOSE MERCIO XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

NILTON VILARINHO DE FREITAS

OAB/SP 128949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:47

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 23:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:47

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 23:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/10/2025, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Vilarinho de Freitas (OAB 128949/SP) Processo 0551944-60.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Mercio Xavier - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2014, 17:29

Proferido Despacho

30/07/2014, 11:50

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2014, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2013, 00:00

Decisão

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/08/2009, 13:47

Aguardando Providências

14/08/2009, 00:00

Carga Outro

20/05/2009, 13:15

Aguardando Remessa

27/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/10/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2008, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/10/2008, 00:00

Sentença Proferida

26/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/06/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2007, 17:28

Aguardando Registro de Sentença

14/12/2007, 00:00

Sentença Proferida

12/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/10/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/04/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

25/10/2005, 11:16