Execução Fiscal 0048654-36.2001.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0048654-36.2001.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Onofre de Souza (OAB 272169/SP) Processo 0048654-36.2001.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Aurindo Xavier Ribeiro - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:56

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Certidão de Publicação Expedida

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