Execução de Título Extrajudicial 1023206-04.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023206-04.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40137197320268260000/TJSP referente ao evento 7

29/03/2026, 23:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40137197320268260000/TJSP

29/03/2026, 23:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40137197320268260000/TJSP

29/03/2026, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/03/2026, 01:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:02

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/03/2026, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:02

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40137197320268260000/TJSP

12/02/2026, 18:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 495029472 - R$ 576,30

12/02/2026, 12:09

Link para pagamento - Guia: 495029472, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=495260538&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611762431599056549964719238917&idProcessoParte=611762431599056549964719240448&hash=cf36669f42f0aaee07b1e64daee9a3fc'>495260538</a>

12/02/2026, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2026, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0321/2025Teor do ato: Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 dias, informem a este Juízo se o executada FÁTIMA MIRELLA PEDROSA DE LIMA possui vínculo empregatício, informando a empresa empregadora, bem como o salário percebido, em caso positivo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, contendo RG e CPF do devedor e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Esclarece-se que independe a condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada. Nesse sentido, segue jurisprudência: Gratuidade da justiça. Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis. Agravo improvido. TJSP. AI 2108177-68.2016.8.26.0000; Rel. Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016. Caso a parte interessada requeira o encaminhamento deste por meio da z. serventia, deverá proceder ao recolhimento da taxa de R$ 32,75, no código 121-0. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, tornem conclusos para apreciar o pedido de penhora sobre o salário. Intimem-se.Advogados(s): Jonatã dos Santos (OAB 305042/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Fabiola Millena de Lima San

23/04/2025, 06:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0135/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 234/237: O sistema SISBAJUD é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com intermediação técnica do Banco Central do Brasil, colocado à disposição do juízo para a realização das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Nos termos do art. 3º, inc. IV, do Regulamento, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 20/01/2019, o sistema passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e demais tipos de sociedade de crédito, de modo queasfintechssão abrangidas pelas pesquisas eletrônicas, não havendo necessidade de novas diligências. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios às denominadasFintechs, a fim de localizar ativos financeiros pertencentes à executada. Indeferimento. Manutenção. Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, abrangidas pelo espectro da pesquisa por meio do sistemaBacenjud. As FINTECHS são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil. Operam em mercado através de plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros, de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias. Tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema BACENJUD. Suspensão do processo, por ausência de bens penhoráveis. Manutenção. À míngua de localização de bens da executada passíveis de penhora, a suspensão do processo mostrou-se medida acertada, considerando a previsão do art. 921, § 1º, do CPC ("§ 1º Na hipótese do inciso III [quando o executado não possuir bens penhoráveis], o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição"). Agravo não provido. (TJSP; Agravode Instrumento 2231288-50.

20/02/2025, 01:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos. Fls. 234/237: O sistema SISBAJUD é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com intermediação técnica do Banco Central do Brasil, colocado à disposição do juízo para a realização das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Nos termos do art. 3º, inc. IV, do Regulamento, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 20/01/2019, o sistema passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e demais tipos de sociedade de crédito, de modo queasfintechssão abrangidas pelas pesquisas eletrônicas, não havendo necessidade de novas diligências. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios às denominadasFintechs, a fim de localizar ativos financeiros pertencentes à executada. Indeferimento. Manutenção. Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, abrangidas pelo espectro da pesquisa por meio do sistemaBacenjud. As FINTECHS são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil. Operam em mercado através de plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros, de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias. Tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema BACENJUD. Suspensão do processo, por ausência de bens penhoráveis. Manutenção. À míngua de localização de bens da executada passíveis de penhora, a suspensão do processo mostrou-se medida acertada, considerando a previsão do art. 921, § 1º, do CPC ("§ 1º Na hipótese do inciso III [quando o executado não possuir bens penhoráveis], o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição"). Agravo não provido. (TJSP; Agravode Instrumento 2231288-50.2020.8.26.0000; Relato

19/02/2025, 18:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2023Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD. Resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é

12/09/2023, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0702/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 117/120: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fl. 114. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento. Apenas a título de esclarecimento, o acordo de fls. 101/113 foi homologado nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do CPC, sendo determinado às partes comunicar o integral cumprimento para fins de extinção definitiva, não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença. Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos. DECIDO. Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo

23/08/2022, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos. Fls. 117/120: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fl. 114. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento. Apenas a título de esclarecimento, o acordo de fls. 101/113 foi homologado nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do CPC, sendo determinado às partes comunicar o integral cumprimento para fins de extinção definitiva, não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença. Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos. DECIDO. Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertin

22/08/2022, 21:37

—

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40137197320268260000/TJSP referente ao evento 7

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40137197320268260000/TJSP

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40137197320268260000/TJSP

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40137197320268260000/TJSP

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 495029472 - R$ 576,30

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(40)