Execução de Título Extrajudicial 1031291-08.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031291-08.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2025, 09:26

Juntada - SAJ

01/12/2025, 09:33

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA815656894TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Rildo da Silva SantosDiligência : 14/11/2025

22/11/2025, 11:10

Juntada

22/11/2025, 11:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

11/11/2025, 16:13

Juntada - SAJ

11/11/2025, 16:02

Juntada - SAJ

11/11/2025, 16:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

24/10/2025, 18:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

24/10/2025, 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1375/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 03:26

Juntada

24/10/2025, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1375/2025Teor do ato: Fls. 153: Indefiro o pedido de levantamento. O exequente é titular do crédito no valor de R$ 6.002,84, conforme constou no acordo de fls. 140, 1, homologado às fls. 143. Neste ponto, o exequente levantou os valores às fls. 147, sem nada mais lhe caber. O valor restante é devido ao executado (fls. 148), que não possui representação processual. Portanto, o valores devidos ao executado permanecerão depositados nestes autos. Sem prejuízo, observe-se que as custas finais são devidas pelo executado, conforme constou às fls. 141, 4, providenciando-se o necessário. Int.Advogados(s): Tania Alexandra Pedron (OAB 181162/SP), Silvana Lourenço de Oliveira (OAB 511289/SP)

23/10/2025, 17:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 153: Indefiro o pedido de levantamento. O exequente é titular do crédito no valor de R$ 6.002,84, conforme constou no acordo de fls. 140, 1, homologado às fls. 143. Neste ponto, o exequente levantou os valores às fls. 147, sem nada mais lhe caber. O valor restante é devido ao executado (fls. 148), que não possui representação processual. Portanto, o valores devidos ao executado permanecerão depositados nestes autos. Sem prejuízo, observe-se que as custas finais são devidas pelo executado, conforme constou às fls. 141, 4, providenciando-se o necessário. Int.

23/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO

•23/10/2025, 16:27

DESPACHO

•23/07/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Alexandra Pedron (OAB 181162/SP), Silvana Lourenço de Oliveira (OAB 511289/SP) Processo 1031291-08.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD. Resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito. O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir. No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto. São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando. Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte. Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese. De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular. Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2025Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD. Resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é

07/05/2025, 07:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2024Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 81/84. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeçam-se mandados de levantamento referente aos valores bloqueados às fls. 74/77, sendo R$ 3.900,00 em favor da exequente e R$ 2.331,70 em favor do executado, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda, devendo a parte ré ser intimada, por meio de carta digital AR, a comparecer em cartório em 15 dias, para preenchimento do referido formulário. As custas finais de satisfação - que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas

12/04/2024, 13:54

Homologada a Transação - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 81/84. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeçam-se mandados de levantamento referente aos valores bloqueados às fls. 74/77, sendo R$ 3.900,00 em favor da exequente e R$ 2.331,70 em favor do executado, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda, devendo a parte ré ser intimada, por meio de carta digital AR, a comparecer em cartório em 15 dias, para preenchimento do referido formulário. As custas finais de satisfação - que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de s

12/04/2024, 12:57

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA815656894TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Rildo da Silva SantosDiligência : 14/11/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1375/2025Data da Publicação: 28/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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