Ação Penal de Competência do Júri 1500697-87.2020.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri de Central

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FERREIRA BARROS

CPF

Reu

PEDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

GILVAN ROSA DOS SANTOS

TERCEIRO

TESTEMUNHA PROTEGIDA BETA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO TOLEDO DAMIAO JUNIOR

OAB/SP 292321·CPF·Representa: Réu

MARISA ANDREA GONZALEZ

OAB/SP 328065·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP 233645·CPF·Representa: Réu

LETICIA MEIRA PINTO

OAB/SP 367725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FERREIRA BARROS

CPF

Reu

PEDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

GILVAN ROSA DOS SANTOS

TERCEIRO

TESTEMUNHA PROTEGIDA BETA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADENIR ROSA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA TELES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA PROTEGIDA ALPHA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS PEREIRA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA DA PAIXAO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

NORMAEL PEREIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MONICA CALDEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOTA MATOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANIA FERREIRA DE MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL BERNARDO PINTO BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON GONCALVES FREIRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GALDINA PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PALOMA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDUARDO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMAR SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

NORANEI PEREIRA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

RICARDO TOLEDO DAMIAO JUNIOR

OAB/SP 292321·CPF·Representa: Réu

MARISA ANDREA GONZALEZ

OAB/SP 328065·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP 233645·CPF·Representa: Réu

LETICIA MEIRA PINTO

OAB/SP 367725·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB/SP 369295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/11/2025, 15:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2025, 12:36

Guia Eletrônica Enviada

16/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

16/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:14

Audiência Realizada Exitosa

16/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(615)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/11/2025, 15:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2025, 12:36

Guia Eletrônica Enviada

16/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 12:16

Despacho

•12/08/2025, 10:49

16/10/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

16/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:14

Audiência Realizada Exitosa

16/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:00

Mantida a Prisão Preventiva

06/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: PEDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS NETO, JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Ricardo Toledo Damião Junior (OAB 292321/SP), Marisa Andrea Gonzalez (OAB 328065/SP), Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 1500697-87.2020.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1) A fim de atender ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, reitero que as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejou a medida da custódia, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão preventiva. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual, razão pela qual mantenho a prisão cautelar de PEDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS NETO. Nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. 2) Aguarde-se manifestação do Ministério Público sobre a não localização da testemunha protegida Alpha (certidão de fl. 965), pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. São Paulo, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:00

Mantida a Prisão Preventiva

07/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:01

Reativação do Processo

23/04/2025, 15:24

Reativação do Processo

23/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:31

Reativação do Processo

23/04/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:00

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 19:15

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 09:00:00, 1ª Vara do Júri.

15/04/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 18:49

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 22:43

Juntada de Mandado

14/02/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 22:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:26

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:00

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

10/01/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:02

Mantida a Prisão Preventiva

09/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:49

Juntada de Ofício

26/09/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 22:43

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 02:30:00, 1ª Vara do Júri.

05/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:23

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:22

Juntada de Mandado

29/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 20:14

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:06

Juntada de Mandado

03/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/05/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 17:06

Revogada a Prisão

29/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:30

Mantida a Prisão Preventiva

24/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:05

Juntada de Ofício

04/05/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:55

Juntada de Mandado

09/04/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:54

Juntada de Mandado

09/04/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:00

Protocolo Juntado

05/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:30

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:30:00, 1ª Vara do Júri.

28/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/02/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/02/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:57

Juntada de Mandado

09/02/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:48

Apensado ao processo

09/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2024, 16:22

Juntada de Mandado

29/01/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:21

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:59

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:21

Evoluída a classe de 279 para 282

23/01/2024, 15:52

Recebida a denúncia

22/01/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 07:50

Juntada de Ofício

12/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:46

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:34

Concedida a Dilação de Prazo

20/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:57

Apensado ao processo

15/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 15:39

Concedida a Dilação de Prazo

21/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 07:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 11:50

Decisão Determinação

25/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 10:14

Concedida a Dilação de Prazo

13/09/2021, 20:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2020, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:18

Decisão

•06/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:37

Decisão

•07/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:05

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:43

Despacho

•28/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:41

Todos os documentos(118)

Sentença

•16/10/2025, 12:16

Despacho

•12/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:18

Decisão

•06/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:37

Decisão

•07/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:05

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:43

Despacho

•28/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:41

Sentença

•10/01/2025, 16:22

Decisão

•09/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:53

Decisão

•18/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:44

Despacho

•30/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:12

Decisão

•12/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:53

Despacho

•02/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:57

Despacho

•30/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:45

Decisão

•04/07/2024, 20:14

Decisão

•24/06/2024, 10:58

Despacho

•10/06/2024, 11:06

Decisão

•05/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:22

Decisão

•29/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:13

Decisão

•24/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:05

Despacho

•02/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:03

Despacho

•10/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:43

Decisão

•05/04/2024, 11:59

Despacho

•26/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:50

Decisão

•04/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:15

Decisão

•28/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:17

Decisão

•20/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 12:34

Decisão

•09/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:21

Decisão

•22/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:35

Despacho

•20/09/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:39

Despacho

•21/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:50

Despacho

•25/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:14

Despacho

•13/09/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:28