Execução de Título Extrajudicial 1000346-77.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000346-77.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1009/2023Teor do ato: Vistos. 1) Antes de convalidar a citação por edital do co-executado Márcio Gonçalves de Souza, verifica-se que o AR de fl. 254 retornou negativo por motivo de "não procurado", devendo a diligência ser renovada por meio de mandado, mediante o recolhimento da taxa de postagem. 2) Com relação ao co-executado Márcio Gonçalves de Souza, verifica-se que o AR de fl. 71 foi recebido no endereço constante da ficha cadastral da JUCESP de fls. 282/283, sendo, de rigor, a aplicação da teoria da aparência e reconhecimento da validade da citação. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Citação da pessoa jurídica. Alegação de nulidade. Inocorrência. Aplicação da Teoria da Aparência. A orientação do STJ é no sentido de considerar válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. Revelia da requerida que não implicaria procedência automática das pretensões do autor. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007850-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 34,26 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como e

07/11/2023, 09:36

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1) Antes de convalidar a citação por edital do co-executado Márcio Gonçalves de Souza, verifica-se que o AR de fl. 254 retornou negativo por motivo de "não procurado", devendo a diligência ser renovada por meio de mandado, mediante o recolhimento da taxa de postagem. 2) Com relação ao co-executado Márcio Gonçalves de Souza, verifica-se que o AR de fl. 71 foi recebido no endereço constante da ficha cadastral da JUCESP de fls. 282/283, sendo, de rigor, a aplicação da teoria da aparência e reconhecimento da validade da citação. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Citação da pessoa jurídica. Alegação de nulidade. Inocorrência. Aplicação da Teoria da Aparência. A orientação do STJ é no sentido de considerar válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. Revelia da requerida que não implicaria procedência automática das pretensões do autor. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007850-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 34,26 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento p

06/11/2023, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0595/2021Teor do ato: Vistos. Reputa-se válida a citação do executado pessoa jurídica à fl.155. Quanto a pessoa física, para que não se alegue futura nulidade, providencie a citação por oficial de justiça no endereço dos ARs de fls.155/156. Para tanto, providencie o recolhimento da despesa necessária, no prazo de dez dias úteis. No mais, realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso. Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud. A aludida modalidade de reiteração automática não foi implementada no âmbito do TJSP. Vale observar, não há módulo de integração do sistema E-SAJ com o SISBAJUD, de modo que todas as inclusões e extrações de resultado são feitas manualmente por servidores. Na hipótese de reiteração, até que seja implantada referida tecnologia, há necessidade de consulta e extração de resultados em datas distintas em cada processo, o que se mostra inviável, ante a carência de servidores para o acompanhamento individualizado dos milhares de execuções em tramitação neste juízo. Apenas a título de exemplo, esta Unidade Judicial conta com apenas uma única servidora para a efetivação de todas as pesquisas; se esta servidora tivesse de colher resultados de todos os processos, ela praticamente ficaria impedida de cadastrar novas ordens, o que inviabilizaria novas execuções na Vara, motivos pelos quais, fica impossibilitado o processamento do pedido assim como formulado. Intimem-se.Advogados(s): Fernando Denis Marti

20/10/2021, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos. Reputa-se válida a citação do executado pessoa jurídica à fl.155. Quanto a pessoa física, para que não se alegue futura nulidade, providencie a citação por oficial de justiça no endereço dos ARs de fls.155/156. Para tanto, providencie o recolhimento da despesa necessária, no prazo de dez dias úteis. No mais, realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso. Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud. A aludida modalidade de reiteração automática não foi implementada no âmbito do TJSP. Vale observar, não há módulo de integração do sistema E-SAJ com o SISBAJUD, de modo que todas as inclusões e extrações de resultado são feitas manualmente por servidores. Na hipótese de reiteração, até que seja implantada referida tecnologia, há necessidade de consulta e extração de resultados em datas distintas em cada processo, o que se mostra inviável, ante a carência de servidores para o acompanhamento individualizado dos milhares de execuções em tramitação neste juízo. Apenas a título de exemplo, esta Unidade Judicial conta com apenas uma única servidora para a efetivação de todas as pesquisas; se esta servidora tivesse de colher resultados de todos os processos, ela praticamente ficaria impedida de cadastrar novas ordens, o que inviabilizaria novas execuções na Vara, motivos pelos quais, fica impossibilitado o processamento do pedido assim como formulado. Intimem-se.

19/10/2021, 18:43

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 317

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 311

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. ao Evento: 311

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(60)