Usucapião 1016130-94.2019.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1016130-94.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:35

Juntada de Ofício

25/06/2025, 10:33

Juntada de Ofício

25/06/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 00:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosina Squillaci (OAB 121259/SP), José Antonio Lamback Junior (OAB 435783/SP) Processo 1016130-94.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Antônia Dorothea da Conceição Pereira - Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, conforme decisão de fl. 69, bem como a gratuidade abrange as taxas e emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais, conforme preceitua o art. 98, §1º, IX, do CPC, o ato deverá ser realizado sem a cobrança desses valores. Neste sentido: Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação procedente. 1. Peticionário aposentado e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível. 2. Favor legal também implicando isenção de despesas referentes a taxas e emolumentos por serviços de cartórios extrajudiciais, nos expressos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC. Consequente direito do peticionário a que o mandado de averbação do levantamento da penhora na matrícula do imóvel assinale ser ele beneficiário da gratuidade da justiça, de sorte a isentá-lo do pagamento de taxas e emolumentos referentes ao ato. Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2162679-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023) Assim, oficie-se ao 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, consignando que o ato deverá ser realizado sem a cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC, bem como deverá ser considerado o memorial descritivo de fls. 290/297. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, após, no prazo de 5 dias. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosina Squillaci (OAB 121259/SP), José Antonio Lamback Junior (OAB 435783/SP) Processo 1016130-94.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Antônia Dorothea da Conceição Pereira - Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, conforme decisão de fl. 69, bem como a gratuidade abrange as taxas e emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais, conforme preceitua o art. 98, §1º, IX, do CPC, o ato deverá ser realizado sem a cobrança desses valores. Neste sentido: Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação procedente. 1. Peticionário aposentado e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível. 2. Favor legal também implicando isenção de despesas referentes a taxas e emolumentos por serviços de cartórios extrajudiciais, nos expressos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC. Consequente direito do peticionário a que o mandado de averbação do levantamento da penhora na matrícula do imóvel assinale ser ele beneficiário da gratuidade da justiça, de sorte a isentá-lo do pagamento de taxas e emolumentos referentes ao ato. Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2162679-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023) Assim, oficie-se ao 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, consignando que o ato deverá ser realizado sem a cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC, bem como deverá ser considerado o memorial descritivo de fls. 290/297. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, após, no prazo de 5 dias. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(39)