Execução de Título Extrajudicial 1027379-03.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027379-03.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0293/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por ELIAS BEZERRA DOS SANTOS nos autos da ação de execução que lhe é movida por ROSANA RIBEIRO alegando, em suma, necessidade de suspensão da ação de execução, tendo em vista que, adquiriu o veículo Fusca de placas CYF 1667 da excepta, além de um caminhão SCANIA, de placas CVD 1358, pelo valor total de R$ 97.000,00. Informa que os veículos estavam registrados em nome de terceiros, no entanto, conforme cláusula contratual, a excepta se comprometeu a entregar toda a documentação necessária para a transferência dos veículos para seu nome. Assevera ainda que a excepta o persuadiu a assinar o instrumento de confissão de dívida, isto porque, sabedores da dificuldade de providenciar os documentos necessários à transferência dos veículos, pretendiam garantir seu crédito. Alega ainda que em 12/04/2023, notou que o veículo SCANIA apresentava problema mecânico, encaminhando à oficina de sua confiança, verificando que o motor estaria fundido, sendo necessária a retificação e, para tanto, o valor seria de R$ 33.334,00. Ressalta que o vício fora intencionalmente omitido pela autora. Em decorrência da negativa da autora em ressarci-lo, entrou em contato com o proprietário registral do bem, Waldomiro Moreira, que lhe informou ter cientificado a autora acerca do problema mecânico do bem, aceitando ressarcir parte dos valores gastos par ao conserto (R$ 13.000,0). No mais, houve somente a entrega da documentação para a transferência de titularidade do caminhão, realizada em 02/05/2023. Alega ainda que em 26/05/2023, realizou o pagamento do veículo SCANIA, efetuando o depósito do valor total de R$ 77.000,00. Assevera que diante da impossibilidade de transferir o fusca para seu nome, este permanece guardado, em segurança, eis que não pode transitar com o veículo, sem a regularização da documentação. Em razão da não entrega dos documentos, suspendeu o pagamento no va

06/05/2025, 07:10

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por ELIAS BEZERRA DOS SANTOS nos autos da ação de execução que lhe é movida por ROSANA RIBEIRO alegando, em suma, necessidade de suspensão da ação de execução, tendo em vista que, adquiriu o veículo Fusca de placas CYF 1667 da excepta, além de um caminhão SCANIA, de placas CVD 1358, pelo valor total de R$ 97.000,00. Informa que os veículos estavam registrados em nome de terceiros, no entanto, conforme cláusula contratual, a excepta se comprometeu a entregar toda a documentação necessária para a transferência dos veículos para seu nome. Assevera ainda que a excepta o persuadiu a assinar o instrumento de confissão de dívida, isto porque, sabedores da dificuldade de providenciar os documentos necessários à transferência dos veículos, pretendiam garantir seu crédito. Alega ainda que em 12/04/2023, notou que o veículo SCANIA apresentava problema mecânico, encaminhando à oficina de sua confiança, verificando que o motor estaria fundido, sendo necessária a retificação e, para tanto, o valor seria de R$ 33.334,00. Ressalta que o vício fora intencionalmente omitido pela autora. Em decorrência da negativa da autora em ressarci-lo, entrou em contato com o proprietário registral do bem, Waldomiro Moreira, que lhe informou ter cientificado a autora acerca do problema mecânico do bem, aceitando ressarcir parte dos valores gastos par ao conserto (R$ 13.000,0). No mais, houve somente a entrega da documentação para a transferência de titularidade do caminhão, realizada em 02/05/2023. Alega ainda que em 26/05/2023, realizou o pagamento do veículo SCANIA, efetuando o depósito do valor total de R$ 77.000,00. Assevera que diante da impossibilidade de transferir o fusca para seu nome, este permanece guardado, em segurança, eis que não pode transitar com o veículo, sem a regularização da documentação. Em razão da não entrega dos documentos, suspendeu o pagamento no valo

05/05/2025, 11:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0633/2023Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de ext

04/08/2023, 10:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extin

04/08/2023, 09:47

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Conclusos para despacho

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

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