Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
30/03/2012
Valor da Causa
R$ 11.369,85
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Guarulhos
Partes do Processo
ROYAL MARCK INDUSTRIA QUIMICA LTDA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE GUARULHOS
CNPJ
Reu
ALZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
Reu
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Reu
Advogados / Representantes
MIRELLA VECCHIATI DAVID
OAB/SP 286275·CPF·Representa: Autor
EDSON ALVES DAVID FILHO
OAB/SP 305017·CPF·Representa: Autor
SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO
OAB/SP 184509·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
17/02/2026, 04:26
Suspensão do Prazo
02/01/2026, 01:11
Suspensão do Prazo
11/12/2025, 03:26
Suspensão do Prazo
03/12/2025, 02:42
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 23:16
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 01:22
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Suzamar Tavera de Barros Andalecio (OAB 184509/SP), Mirella Vecchiati (OAB 286275/SP) Processo 0022347-20.2012.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Royal Marck Industria Quimica Ltda - Reqdo: Município de Guarulhos - Nos termos do Comunicado CG 12/2024 (disponível em https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=42525&pagina=2), que trata sobre o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o interessado deve informar ou corrigir os seguintes dados, no prazo de 5 dias, para a expedição do mandado eletrônico de levantamento: ( X ) O nome do credor deve corresponder àquele que tem direito aos valores e deve ser apresentado um formulário para cada credor; ( X ) O exequente deverá apresentar instrumento procuratório atualizado, com documento de identificação pessoal, no prazo de 15 dias, a fim de que seja possível verificar a não ocorrência das hipóteses do art. 682 do C.C, uma vez que foi indicada a conta bancária do advogado no formulário.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino