Requisição de Pequeno Valor 0015734-61.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 314,45

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

GILVANE LOPES DE CARVALHO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP 379006·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:30

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

15/04/2026, 17:30

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:30

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

15/04/2026, 17:30

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:21

Sentença

•22/01/2026, 20:13

15/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/01/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 22:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:39

Decisão Determinação

10/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/07/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/06/2025, 10:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 22:59

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:53

Incidente Processual Instaurado

21/11/2024, 17:15

Decisão

•15/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 22:04

Decisão

•21/10/2025, 14:25

Decisão

•09/10/2025, 17:15

Despacho

•07/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:35

Decisão

•10/09/2025, 18:39

Decisão

•11/08/2025, 11:57

Decisão

•09/06/2025, 10:07

Decisão

•15/05/2025, 22:59

Despacho

•07/03/2025, 17:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:21

Sentença

•22/01/2026, 20:13

Decisão

•15/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 22:04

Decisão

•21/10/2025, 14:25

Decisão

•09/10/2025, 17:15

Despacho

•07/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:35

Decisão

•10/09/2025, 18:39

Decisão

•11/08/2025, 11:57

Decisão

•09/06/2025, 10:07

Decisão

•15/05/2025, 22:59

Despacho

•07/03/2025, 17:11

Despacho

•10/02/2025, 14:41

Despacho

•22/01/2025, 14:54