Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009468-17.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Campinas
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3567
Partes do Processo
MESSIAS CAIRES
CPF
150.***.***-63
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN
OAB/SP 425761
·
CPF
469.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 14:21
Expedição de documento
09/12/2024, 14:21
Expedição de documento
24/10/2024, 06:41
Publicação
15/10/2024, 03:30
Remetidos os Autos
14/10/2024, 00:34
Expedição de documento
13/10/2024, 22:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2024, 22:30
Conclusos
10/10/2024, 15:18
Recebidos os autos
10/10/2024, 10:09
Remetidos os Autos
25/10/2023, 21:45
Expedição de documento
25/10/2023, 21:37
Petição Juntada
16/10/2023, 11:32
Expedição de documento
09/10/2023, 07:22
Publicação
02/10/2023, 03:57
Remetidos os Autos
29/09/2023, 00:26
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 14:21
Expedição de documento
09/12/2024, 14:21
Expedição de documento
24/10/2024, 06:41
Publicação
15/10/2024, 03:30
Remetidos os Autos
14/10/2024, 00:34
Expedição de documento
13/10/2024, 22:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2024, 22:30
Conclusos
10/10/2024, 15:18
Recebidos os autos
10/10/2024, 10:09
Remetidos os Autos
25/10/2023, 21:45
Expedição de documento
25/10/2023, 21:37
Petição Juntada
16/10/2023, 11:32
Expedição de documento
09/10/2023, 07:22
Publicação
02/10/2023, 03:57
Remetidos os Autos
29/09/2023, 00:26
Expedição de documento
28/09/2023, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2023, 18:20
Conclusos
28/09/2023, 10:41
Expedição de documento
28/09/2023, 10:39
Petição Juntada
20/09/2023, 14:56
Expedição de documento
13/09/2023, 08:39
Publicação
01/09/2023, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1009468-17.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Messias Caires - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos
31/08/2023, 00:40
Expedição de documento
30/08/2023, 20:06
Julgada improcedente a ação
30/08/2023, 20:06
Conclusos
09/05/2023, 11:10
Petição Juntada
09/05/2023, 05:33
Publicação
28/04/2023, 02:25
Remetidos os Autos
27/04/2023, 00:18
Ato ordinatório
26/04/2023, 16:20
Petição Juntada
26/04/2023, 05:51
Ato ordinatório
23/04/2023, 05:08
Expedição de documento
21/03/2023, 07:05
Expedição de documento
10/03/2023, 11:23
Expedição de documento
10/03/2023, 10:11
Publicação
09/03/2023, 02:51
Remetidos os Autos
08/03/2023, 06:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2023, 17:29
Conclusos
07/03/2023, 09:26
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2023, 21:01
Documentos
Despacho
•
13/10/2024, 22:30
Despacho
•
28/09/2023, 18:20
Sentença
•
30/08/2023, 20:06
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 16:20
Decisão
•
07/03/2023, 17:29