Execução Fiscal 0596197-16.2013.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0596197-16.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:09

Decisão Determinação

09/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

15/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP), Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB 54770/SP) Processo 0596197-16.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectda: Itau Unibanco S/A - Fls. 68/71: não há que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência em favor da parte executada em processos extintos pela prescrição intercorrente, nos termos do entendimento atualizado do E. STJ (tema repetitivo 1229), sob pena de beneficiar duplamente a parte que descumpriu com a sua obrigação. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. Arquivem-se os autos. Intime(m)-se..

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP), Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB 54770/SP) Processo 0596197-16.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectda: Itau Unibanco S/A - Fls. 68/71: não há que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência em favor da parte executada em processos extintos pela prescrição intercorrente, nos termos do entendimento atualizado do E. STJ (tema repetitivo 1229), sob pena de beneficiar duplamente a parte que descumpriu com a sua obrigação. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. Arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:20

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:56

—

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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