Execução Fiscal 0136287-22.1996.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.992,87

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

VICENTE BARREIRO RODRGUES

Reu

Advogados / Representantes

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP 239949·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP 153869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

17/11/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:56

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:57

Sentença

•17/11/2025, 22:10

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

17/11/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

13/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/05/2025, 23:28

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) Processo 0136287-22.1996.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Vicente Barreiro Rodrgues - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a exceção apresentada. Em caso de inércia da parte exequente ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, voltem conclusos para decidir.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2024, 11:25

Processo Suspenso por 6 meses

13/06/2024, 09:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/11/2022, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/09/2022, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/06/2022, 14:39

Decisão

30/03/2022, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:32

Processo Materializado

28/11/2020, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2020, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/02/2018, 10:13

Apensado ao processo

07/02/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 12:52

Mudança de Classe Processual

26/01/2013, 00:00

Decisão

•28/05/2025, 23:28

Decisão

•06/05/2025, 21:29

Decisão

•13/06/2024, 09:03