Execução Fiscal 0528899-51.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.467,65

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

FRANGO AO RADICHE COM POLENTA RESTAURANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO YAMAGUTI LIMA

OAB/SP 139868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:24

Processo Suspenso por 6 meses

17/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 22:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:52

Todas as movimentações(134)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:24

Processo Suspenso por 6 meses

17/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 22:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:40

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:12

Decisão

•03/12/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:52

Expedição de Carta.

30/09/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 17:16

Determinada a Citação em Novo Endereço

28/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 07:04

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:51

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:28

Expedição de Carta.

22/08/2025, 02:04

Expedição de Carta.

22/08/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 23:20

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/08/2025, 23:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:37

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:49

Juntada de Certidão

02/06/2025, 04:31

Expedição de Carta.

31/05/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/05/2025, 21:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Yamaguti Lima (OAB 139868/SP) Processo 0528899-51.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Indefiro o pedido de bloqueio/penhora, pois não houve citação. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de encaminhamento do feito ao arquivo provisório.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 05:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 05:36

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:47

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 01:15

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:35

Processo Suspenso por 6 meses

24/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

07/02/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:06

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:06

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:05

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:05

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

07/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos

22/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

15/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/07/2022, 13:04

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 05:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/01/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:43

Processo Materializado

28/11/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:43

Declarada Decadência ou Prescrição

16/11/2020, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2017, 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2017, 12:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

20/03/2017, 10:51

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/07/2011, 11:04

Conclusos para despacho

09/07/2011, 00:00

Carga Outro

18/04/2011, 17:53

Aguardando Remessa

11/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2007, 18:23

Carga à Vara Interna

23/04/2007, 11:35

Distribuído por sorteio

22/12/2006, 11:47

Decisão

•28/09/2025, 16:43

Decisão

•11/09/2025, 01:04

Decisão

•20/08/2025, 23:14

Decisão

•19/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:05

Decisão

•28/05/2025, 21:11

Decisão

•07/05/2025, 05:36

Decisão

•24/05/2024, 13:35

Decisão

•11/09/2023, 16:44

Acórdão

•05/09/2023, 15:07

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Todos os documentos(31)

Decisão

•17/03/2026, 17:12

Decisão

•03/12/2025, 18:46

Decisão

•28/09/2025, 16:43

Decisão

•11/09/2025, 01:04

Decisão

•20/08/2025, 23:14

Decisão

•19/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:05

Decisão

•28/05/2025, 21:11

Decisão

•07/05/2025, 05:36

Decisão

•24/05/2024, 13:35

Decisão

•11/09/2023, 16:44

Acórdão

•05/09/2023, 15:07

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Acórdão

•05/09/2023, 15:06

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:05

Sentença (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Sentença (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Sentença (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Sentença (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Sentença (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/09/2023, 15:04