Apelação Cível 0528899-51.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.467,65

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

FRANGO AO RADICHE COM POLENTA RESTAURANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN

OAB/SP 87062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 10:08

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 16:29

Despacho

•06/09/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 10:08

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2022, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:41