Cumprimento de sentença 0006446-25.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.328,01

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

DENER RODRIGO CHIMELI

CPF

Autor

DANIEL BRUNO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PIRES DO AMARAL

OAB/SP 391751·CPF·Representa: Autor

AÉCIO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP 346856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 04:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 01:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/01/2026, 02:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 09:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/01/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 04:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 01:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/01/2026, 02:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 09:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/01/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/01/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 16:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2026, 13:43

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

12/11/2025, 15:39

Juntada de mandado

12/11/2025, 15:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70175083-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/10/2025 18:06

24/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1174/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:23

Juntada

08/10/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1174/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da impugnação de fls. 88 e seguintes. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

07/10/2025, 07:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da impugnação de fls. 88 e seguintes. Após, tornem conclusos. Int.

07/10/2025, 06:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:33

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WAMR.25.70154369-2Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 24/09/2025 12:18

24/09/2025, 12:26

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

08/09/2025, 12:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0976/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 01:18

Juntada

05/09/2025, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0976/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a residência do executado, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que, querendo, poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo legal (15 dias). Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

04/09/2025, 09:07

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a residência do executado, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que, querendo, poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo legal (15 dias). Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.

04/09/2025, 08:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70137057-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/08/2025 14:37

27/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0867/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 09:22

Juntada

14/08/2025, 09:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0867/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 48 e 73.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

13/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 48 e 73.

13/08/2025, 16:59

Juntado - Ofício

13/08/2025, 16:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que a pesquisa INFOJUD foi juntada como Peças Sigilosas nos autos, em cumprimento a r. Decisão de fls. 48 e 73. Nada Mais.

13/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 01:05

Juntada

10/07/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro a pretensão do exequente acerca da inclusão por este juízo da parte executada em cadastro de inadimplentes, SCPC, SERASA e outros, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte, por meio do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial mediante certidão nos moldes do artigo 517 do CPC (finalidade de protesto), em observância ao artigo 104-A das NSCGJ. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48, no tocante à realização da pesquisa INFOJUD ainda não realizada nestes autos. Int.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

08/07/2025, 15:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro a pretensão do exequente acerca da inclusão por este juízo da parte executada em cadastro de inadimplentes, SCPC, SERASA e outros, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte, por meio do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial mediante certidão nos moldes do artigo 517 do CPC (finalidade de protesto), em observância ao artigo 104-A das NSCGJ. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48, no tocante à realização da pesquisa INFOJUD ainda não realizada nestes autos. Int.

08/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70093205-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/06/2025 10:25

17/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006446-25.2024.8.26.0019 (processo principal 1001978-35.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dener Rodrigo Chimeli - Daniel Bruno de Souza Lima - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. - ADV: AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB 346856/SP), RAPHAEL PIRES DO AMARAL (OAB 391751/SP)

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

02/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

02/06/2025, 12:59

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

28/05/2025, 09:46

Juntada de mandado

28/05/2025, 09:45

Juntada - SAJ

19/05/2025, 12:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2025, 01:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:54

Juntada

09/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:48

Juntada

09/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:48

Juntada

09/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:47

Juntada

09/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP) Processo 0006446-25.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dener Rodrigo Chimeli - Exectdo: Daniel Bruno de Souza Lima - Vistos. Fls. 54. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 54/56. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação, sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.

09/05/2025, 00:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/013429-0 Situação: Cumprido parcialmente em 26/05/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Mendes Ortiz

08/05/2025, 17:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 54. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 54/56. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

07/05/2025, 09:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 54. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 54/56. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.

07/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:16

Juntado - Ofício

06/05/2025, 10:59

Juntada - SAJ

06/05/2025, 10:59

Juntado - Ofício

06/05/2025, 10:59

Juntado - Ofício

06/05/2025, 10:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 06 de maio de 2025. Assinado digitalmente.

06/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2025Data da Publicação: 07/05/2025Número do Diário: 4195

06/05/2025, 01:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

01/05/2025, 01:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

30/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico junto ao Portal de Custas, nos termos do(s) formulário(s) preenchido(s) pela(s) parte(s). Certifico ainda que o(s) referido(s) MLE(s) encontram-se aguardando conferência e assinatura no gabinete. Nada Mais.

28/04/2025, 09:32

Juntada - SAJ

24/04/2025, 14:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à solicitação de transferência dos valores bloqueados nos autos via Sistema SISBAJUD, nos termos do r. despacho retro. Nada Mais. Americana, 15 de abril de 2025. Assinado digitalmente.

15/04/2025, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70057672-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2025 10:56

15/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2025Data da Publicação: 16/04/2025Número do Diário: 4185

15/04/2025, 05:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2025Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão retro, proceda-se à transferência dos valores penhorados nos autos, ficando desde já deferido o levantamento em favor do exequente, que deverá realizar o preenchimento do Formulário MLE - site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, intime-se a parte autora para manifestação no tocante ao débito remanescente, devendo indicar bens penhoráveis do executado no prazo legal. Int.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

14/04/2025, 10:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante do teor da certidão retro, proceda-se à transferência dos valores penhorados nos autos, ficando desde já deferido o levantamento em favor do exequente, que deverá realizar o preenchimento do Formulário MLE - site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, intime-se a parte autora para manifestação no tocante ao débito remanescente, devendo indicar bens penhoráveis do executado no prazo legal. Int.

14/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 03/04/2025, "in albis", o prazo legal (15 dias) para o(a) executado(a) APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA DE FLS. 31/34, muito embora devidamente intimado(a) em 05/03/2025 (fls. 37). Nada Mais.

11/04/2025, 19:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0162/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

28/02/2025, 23:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0162/2025Teor do ato: COM VISTA ao(s) executado(s) Daniel Bruno de Souza Lima para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

28/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line - COM VISTA ao(s) executado(s) Daniel Bruno de Souza Lima para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.

28/02/2025, 10:11

Juntada - SAJ

28/02/2025, 09:57

Juntada - SAJ

28/02/2025, 09:56

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2025, 09:55

Bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 09:03

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:17

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

04/12/2024, 20:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0978/2024Data da Publicação: 05/12/2024Número do Diário: 4105

03/12/2024, 23:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0978/2024Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

03/12/2024, 00:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

02/12/2024, 21:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso Prazo [Comprovar Pagamento 475-J] [523 §1º NCPC]

02/12/2024, 21:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0872/2024Data da Publicação: 31/10/2024Número do Diário: 4082

30/10/2024, 01:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0872/2024Teor do ato: Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 4.328,01 devidamente atualizado e corrigido, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, parágrafo 1º do CPC) e prosseguimento da execução.Advogados(s): Aécio Aparecido da Silva (OAB 346856/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP)

29/10/2024, 10:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 4.328,01 devidamente atualizado e corrigido, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, parágrafo 1º do CPC) e prosseguimento da execução.

29/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:17

Execução iniciada - Processo principal: 1001978-35.2023.8.26.0019

25/10/2024, 19:09

DESPACHO

•07/10/2025, 06:56

DESPACHO

•04/09/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:59

DESPACHO

•08/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:59

DESPACHO

•07/05/2025, 08:52

DESPACHO

•30/04/2025, 20:03

DESPACHO

•14/04/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 21:38

DESPACHO

•29/10/2024, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 19:09