Execução de Título Extrajudicial 1001807-44.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.784,55

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

J. R. YOSHIDA CLINICA ODONTOLOGICA - EIRELI

CNPJ

Autor

ALISON RODRIGO GERRERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO SCHUMAHER ALE

OAB/SP 390107·CPF·Representa: Autor

RENAN GUSTAVO DA SILVA REBECHI

OAB/SP 436938·CPF·Representa: Autor

SIMONE CRISTINA TORREZAN

OAB/SP 364321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2025 até 06/01/2026 - Motivo: RECESSO

16/12/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 10:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/11/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:54

Despacho

25/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/11/2025, 14:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

07/11/2025, 02:34

Todas as movimentações(156)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2025 até 06/01/2026 - Motivo: RECESSO

16/12/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 10:23

29/11/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 10:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/11/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:54

Despacho

25/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/11/2025, 14:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

07/11/2025, 02:34

Indeferido o pedido

05/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70178854-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/10/2025 13:21

31/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1326/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 02:12

Juntada

30/10/2025, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1326/2025Teor do ato: COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

29/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

29/10/2025, 13:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada

29/10/2025, 13:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores penhorados, via Sistema SISBAJUD, por serem ínfimos. Nada Mais.

28/10/2025, 15:29

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:24

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:24

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:24

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:24

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:24

Bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70113440-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/07/2025 14:33

21/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0671/2025Data da Publicação: 17/07/2025

16/07/2025, 01:21

Juntada

16/07/2025, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0671/2025Teor do ato: Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada. Nada Mais.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

15/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada. Nada Mais.

15/07/2025, 10:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70107865-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/07/2025 14:39

11/07/2025, 14:45

Juntada - SAJ

11/07/2025, 10:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico junto ao Portal de Custas, nos termos do(s) formulário(s) preenchido(s) pela(s) parte(s). Certifico ainda que o(s) referido(s) MLE(s) encontram-se aguardando conferência e assinatura no gabinete. Nada Mais.

07/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0605/2025Data da Publicação: 07/07/2025

04/07/2025, 05:27

Juntada

04/07/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0605/2025Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão retro, DEFIRO o levantamento em favor do exequente dos valores bloqueados e já transferidos, nos termos do formulário MLE de fls. 119. No mais, intime-se a parte autora para manifestação no tocante ao débito remanescente, devendo indicar bens penhoráveis do executado no prazo legal. Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

03/07/2025, 17:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante do teor da certidão retro, DEFIRO o levantamento em favor do exequente dos valores bloqueados e já transferidos, nos termos do formulário MLE de fls. 119. No mais, intime-se a parte autora para manifestação no tocante ao débito remanescente, devendo indicar bens penhoráveis do executado no prazo legal. Int.

03/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo legal (15 dias úteis) para o(a) executado(a) APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme TERMO DE AUDIÊNCIA de fls. 151/153. Nada Mais.

02/07/2025, 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 09:50

Audiência - Termo de Audiência - Processual - Ausência do Requerido

02/06/2025, 09:49

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

22/05/2025, 09:27

Juntada de mandado

22/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:56

Juntada

09/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:50

Juntada

09/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:50

Juntada

09/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:50

Juntada

09/05/2025, 13:50

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/013524-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2025 Local: Oficial de justiça - Tania Sparn Telles de Menezes

09/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP) Processo 1001807-44.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J. R. Yoshida Clinica Odontologica - Eireli - Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o dia 30/05/2025 às 10:15h, a qual se realizará por meio eletrônico, através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Intimem-se as partes e os advogados que deverão participar da audiência através do link ou QR code informados na certidão de fls. 137, bem como de que deverão estar munidos de documentos de identificação. Proceda-se ao cadastramento dos e-mails e celulares informados. Estejam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso o requerido deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Ademais, a ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 18:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2025Teor do ato: Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o dia 30/05/2025 às 10:15h, a qual se realizará por meio eletrônico, através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Intimem-se as partes e os advogados que deverão participar da audiência através do link ou QR code informados na certidão de fls. 137, bem como de que deverão estar munidos de documentos de identificação. Proceda-se ao cadastramento dos e-mails e celulares informados. Estejam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso o requerido deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Ademais, a ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 Intime-se.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

07/05/2025, 09:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o dia 30/05/2025 às 10:15h, a qual se realizará por meio eletrônico, através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Intimem-se as partes e os advogados que deverão participar da audiência através do link ou QR code informados na certidão de fls. 137, bem como de que deverão estar munidos de documentos de identificação. Proceda-se ao cadastramento dos e-mails e celulares informados. Estejam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso o requerido deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Ademais, a ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 Intime-se.

07/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2025, 20:27

Certidão - SAJ - Certidão de Designação de Audiência Expedida - CERTIFICO E DOU FÉ que, para TELEAUDIÊNCIA de Tentativa de Conciliação FOI DESIGNADO o dia 30/05/2025 às 10:15h. Certifico, ainda, que as partes e advogados deverão participar da audiência através do link abaixo, deverão ainda estar munidas de documentos de identificação. Nada Mais.

02/05/2025, 20:27

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 30/05/2025 Hora 10:15Local: Sala de Audiência 01Situacão: Realizada

02/05/2025, 20:26

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0291/2025Data da Publicação: 15/04/2025Número do Diário: 4184

12/04/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2025Teor do ato: Vistos. Ante a penhora realizada nos autos às fls. 70, e em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC nos moldes do artigo 53 § 1º da Lei 9099/95. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente para as partes que assim necessitarem. Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litigio, momento em que o executado poderá propor o pagamento do débito à vista, parcelamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. Não havendo acordo, poderá apresentar os Embargos à Execução no prazo de quinze dias úteis, a contar da audiência (Art. 53, § 2º e 3º da Lei 9099/95 e Art. 915 do CPC). Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

11/04/2025, 10:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante a penhora realizada nos autos às fls. 70, e em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC nos moldes do artigo 53 § 1º da Lei 9099/95. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente para as partes que assim necessitarem. Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litigio, momento em que o executado poderá propor o pagamento do débito à vista, parcelamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. Não havendo acordo, poderá apresentar os Embargos à Execução no prazo de quinze dias úteis, a contar da audiência (Art. 53, § 2º e 3º da Lei 9099/95 e Art. 915 do CPC). Int.

11/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:00

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 04/04/2025, "in albis", o prazo legal (10 dias) para o(a) exequente indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), muito embora devidamente intimado(a), conforme Certidão de Publicação (fls. 132). Nada Mais.

10/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0204/2025Data da Publicação: 21/03/2025Número do Diário: 4167

20/03/2025, 05:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 129 Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

18/03/2025, 13:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 129 Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.

18/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70032608-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2025 14:56

06/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0160/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

28/02/2025, 23:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0160/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

28/02/2025, 00:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

27/02/2025, 14:37

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

24/02/2025, 12:28

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

04/12/2024, 12:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0976/2024Data da Publicação: 04/12/2024Número do Diário: 4104

03/12/2024, 03:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0976/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95. No mais, proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a residência do executado, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

02/12/2024, 12:07

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Indefiro o levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95. No mais, proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a residência do executado, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.

02/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:57

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAMR.24.70205581-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 22/11/2024 11:23

22/11/2024, 11:28

Juntada - SAJ

22/11/2024, 11:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0928/2024Data da Publicação: 21/11/2024Número do Diário: 4095

19/11/2024, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0928/2024Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

15/11/2024, 05:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

14/11/2024, 17:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo 10 dias para o(a) executado se manifestar acerca da contraproposta de acordo do despacho de fls. 100, muito embora devidamente intimado(a) conforme Juntada de data 18/10/2024 fls. 113. Nada Mais.

13/11/2024, 17:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

25/10/2024, 09:48

Juntada de mandado

25/10/2024, 09:48

Juntada - SAJ

17/10/2024, 10:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à solicitação de transferência dos valores bloqueados nos autos via Sistema SISBAJUD, nos termos do r. despacho retro. Nada Mais. Americana, 14 de outubro de 2024. Assinado digitalmente.

14/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0817/2024Data da Publicação: 14/10/2024Número do Diário: 4070

11/10/2024, 02:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0817/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento dos valores bloqueados (fls. 70/72), tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação. Diante do teor da certidão retro, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 98 devidamente cumprido, bem como manifestação do executado acerca da contraproposta de acordo ofertada pelo exequente às fls. 78/79. Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

10/10/2024, 10:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro o levantamento dos valores bloqueados (fls. 70/72), tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação. Diante do teor da certidão retro, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 98 devidamente cumprido, bem como manifestação do executado acerca da contraproposta de acordo ofertada pelo exequente às fls. 78/79. Int.

10/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 26/07/2024, "in albis", o prazo legal (15 dias) para o(a) executado(a) APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA DE FLS 70, muito embora devidamente intimado em 03/07/2024 (fls 69). Nada Mais.

09/10/2024, 09:45

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2024/029879-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2024 Local: Oficial de justiça - Vanessa Maria Dias Paes Ristori Francesco

09/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Com atos - expedição documentos - AR Correios - Digitalizados

08/10/2024, 16:44

Juntada

07/10/2024, 14:04

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAMR.24.70171140-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 26/09/2024 20:03

26/09/2024, 20:26

Juntada - SAJ

21/08/2024, 15:51

Juntada - SAJ

21/08/2024, 15:51

Juntada - SAJ

21/08/2024, 15:50

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/08/2024, 07:01

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

02/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2024Data da Publicação: 30/07/2024Número do Diário: 4016

27/07/2024, 00:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2024Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contraproposta ofertada pelo exequente, conforme fls. 78/79. Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

26/07/2024, 10:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contraproposta ofertada pelo exequente, conforme fls. 78/79. Int.

26/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70121776-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/07/2024 15:19

15/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0513/2024Data da Publicação: 15/07/2024Número do Diário: 4005

12/07/2024, 00:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 69. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quarenta e oito horas. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

11/07/2024, 10:33

Republicação - Vistos. Fls. 69. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quarenta e oito horas. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int.

11/07/2024, 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0509/2024Data da Publicação: 12/07/2024Número do Diário: 4004

11/07/2024, 06:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0509/2024Teor do ato: Vistos.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

10/07/2024, 10:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos.

10/07/2024, 09:35

Juntada - SAJ

04/07/2024, 16:27

Juntada - SAJ

04/07/2024, 16:26

Juntada - SAJ

04/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada

04/07/2024, 15:37

Bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70099003-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/06/2024 15:34

10/06/2024, 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2024Data da Publicação: 05/06/2024Número do Diário: 3979

07/06/2024, 19:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2024Teor do ato: Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada. Nada Mais.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

30/05/2024, 00:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada. Nada Mais.

29/05/2024, 16:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70081870-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/05/2024 15:33

14/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2024Data da Publicação: 09/05/2024Número do Diário: 3962

08/05/2024, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2024Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

07/05/2024, 05:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais.

06/05/2024, 17:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 26/04/2024, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls 56 . Nada Mais.

03/05/2024, 15:58

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA656533948TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Alison Rodrigo GerreroDiligência : 03/04/2024

06/04/2024, 06:07

Juntada

06/04/2024, 06:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

27/03/2024, 06:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

25/03/2024, 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0170/2024Data da Publicação: 22/03/2024Número do Diário: 3931

21/03/2024, 00:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0170/2024Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 5.784,55, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

20/03/2024, 05:40

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 5.784,55, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.

19/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70035628-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2024 11:09

06/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0114/2024Data da Publicação: 05/03/2024Número do Diário: 3918

02/03/2024, 02:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0114/2024Teor do ato: Vistos. De acordo com o ENUNCIADO 135 do FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". Destarte, intime-se a parte autora para que traga aos autos a nota fiscal atinente ao objeto da lide. Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.Advogados(s): Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP)

01/03/2024, 00:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. De acordo com o ENUNCIADO 135 do FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". Destarte, intime-se a parte autora para que traga aos autos a nota fiscal atinente ao objeto da lide. Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.

29/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:10

Distribuição por Sorteio

16/02/2024, 16:33

DESPACHO

•03/07/2025, 16:55

DESPACHO

•07/05/2025, 09:02

DESPACHO

•11/04/2025, 10:15

DESPACHO

•18/03/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:37

DESPACHO

•02/12/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 17:46

DESPACHO

•10/10/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:44

DESPACHO

•26/07/2024, 09:19

DESPACHO

•10/07/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:45

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 10:23

DESPACHO

•03/07/2025, 16:55

DESPACHO

•07/05/2025, 09:02

DESPACHO

•11/04/2025, 10:15

DESPACHO

•18/03/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:37

DESPACHO

•02/12/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 17:46

DESPACHO

•10/10/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:44

DESPACHO

•26/07/2024, 09:19

DESPACHO

•10/07/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:45

DESPACHO

•19/03/2024, 16:54

DESPACHO

•29/02/2024, 16:00