Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503546-93.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

JE · TJSP · Termo Circunstanciado · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ALEFF JAMES FERREIRA

CPF

Reu

JAQUELINE FERREIRA DE ALENCAR

TERCEIRO

ANTONIA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL DA SILVA GOMES

OAB/SP 489361·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEDRO AMORIM RIBEIRO

OAB/SP 78376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ALEFF JAMES FERREIRA

CPF

Reu

JAQUELINE FERREIRA DE ALENCAR

TERCEIRO

ANTONIA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSIMERY ALENCAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVAN OLIVEIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:28

Despacho

•06/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:05

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

16/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:57

Juntada de Mandado

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:41

Juntada de Mandado

12/05/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEFF JAMES FERREIRA - Intimação - ADV: Leandro Rosa Moreira (OAB 463289/SP), Samuel da Silva Gomes (OAB 489361/SP) Processo 1503546-93.2023.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Vistos. Fls. 150/152: Ciente. Intime-se a testemunha, Ivan Oliveira Silva, da audiência designada às fls.128/129, no endereço indicado pelo MP. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, consignando cópia da cota Ministerial (fl.150), devendo constar no mandado o telefone mencionado, para que seja utilizado para tentativa de contato. Devendo, ainda, o(a) Sr (a). Oficial de Justiça solicitar, no momento da intimação, o número de telefone celular e e-mail válidos da parte, sob pena de inviabilizar a participação. Cumpra-se com urgência. Int.

09/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

08/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:16

Suspensão Condicional do Processo

27/03/2025, 17:19

Evoluída a classe de 278 para 10944

20/03/2025, 00:00

Juntada de Mandado

31/01/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:10

Revogada a Transação Penal

08/01/2025, 11:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

08/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Denúncia

19/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:51

Juntada de Mandado

02/10/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:00

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/07/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:34

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)

28/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 08:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

17/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:49

Sentença

•16/05/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 14:39

Despacho

•07/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:29

Termo de Audiência

•27/03/2025, 17:19

Decisão

•08/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:54

Sentença

•30/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:28

Despacho

•06/08/2025, 16:53

Sentença

•16/05/2025, 14:05

Despacho

•14/05/2025, 14:39

Despacho

•07/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:29

Termo de Audiência

•27/03/2025, 17:19

Decisão

•08/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:54

Sentença

•30/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:23

Termo de Audiência

•28/02/2024, 12:40

Despacho

•21/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:49