Execução Fiscal 0001255-33.2014.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 141.156,00

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS ANP

Autor

RONDON AGRO PASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA

OAB/DF 11929·Representa: Autor

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA

OAB/SP 66423·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO LEITE

OAB/SP 446168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:58

Todas as movimentações(352)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:19

Decisão

•07/05/2025, 06:20

07/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique de Almeida Carnaúba (OAB 155368/SP), Selma de Castro Gomes Pereira (OAB 66423/SP), Adriana Pereira de Mendonça (OAB 11929/DF), Leandro Augusto Leite (OAB 446168/SP) Processo 0001255-33.2014.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: Rondon Agro Pastoril Ltda - Vistos. Para viabilizar o item 01 do pedido de fls. 323 deve a parte exequente informar CNPJ da exequente e número da OAB do procurador para cadastro no sistema ONR no momento do envio do pedido de averbação da penhora ao Cartório Imobiliário (último parágrafo da decisão de fls. 283). Há advogado constituído nos autos pela empresa executada e, assim, do ato constritivo foi ele intimado, via diário oficial, conforme consta em decisão de fls. 283. Considerando a lavratura do termo de penhora, a intimação do executado e a avaliação do bem imóvel constrito, certifique a serventia se houve oposição de embargos à execução fiscal. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 06:20

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:26

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:33

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:41

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/12/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

14/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/06/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/05/2022, 10:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 10:41

Decisão

05/04/2022, 10:16

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 07:28

Decisão

28/10/2021, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/08/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/08/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 07:44

Decisão

12/01/2021, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/12/2020, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/10/2020, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

19/10/2020, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:48

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:49

Juntada de Mandado

06/10/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 10:21

Decisão

18/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

12/12/2019, 14:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/11/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 14:44

Decisão

25/10/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2019, 10:29

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/08/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/08/2019, 12:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/08/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 11:37

Decisão

02/07/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2019, 10:39

Conclusos para decisão

14/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/03/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/01/2019, 07:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

10/01/2019, 07:28

Ato ordinatório

09/01/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:26

Expedição de Carta.

12/12/2018, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 13:29

Decisão

11/12/2018, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/11/2018, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/10/2018, 11:06

Decisão

22/10/2018, 14:22

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 13:57

Conclusos para decisão

04/09/2018, 12:04

Ato ordinatório

03/09/2018, 15:44

Juntada de Mandado

30/08/2018, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 10:54

Ato ordinatório

22/08/2018, 16:13

Juntada de Mandado

20/08/2018, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2018, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 14:24

Decisão

26/07/2018, 13:46

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 10:28

Conclusos para decisão

24/07/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:45

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 21:05

Bloqueio/penhora on line

08/06/2018, 12:57

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2018, 09:35

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 01:06

Conclusos para decisão

10/04/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/03/2018, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/02/2018, 11:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/02/2018, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 14:41

Decisão

06/02/2018, 11:01

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2018, 10:33

Conclusos para decisão

05/02/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/11/2017, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/11/2017, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/11/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 13:47

Proferido Despacho

25/10/2017, 11:53

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2017, 11:21

Conclusos para decisão

19/09/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/09/2017, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/08/2017, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/08/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 13:36

Proferido Despacho

18/08/2017, 10:35

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2017, 10:27

Conclusos para decisão

07/08/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/07/2017, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/07/2017, 13:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

06/07/2017, 12:06

Decisão

04/07/2017, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/05/2017, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/04/2017, 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

11/04/2017, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

30/03/2017, 12:57

Ato ordinatório

17/03/2017, 16:16

Juntada de Mandado

09/12/2016, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 14:58

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/10/2016, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/09/2016, 12:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/09/2016, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2016, 10:18

Proferido Despacho

26/07/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/06/2016, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/04/2016, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/04/2016, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/02/2016, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/11/2015, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2014, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2014, 10:15

Ato ordinatório

30/10/2014, 16:58

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2014, 09:51

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:25

Juntada de Mandado

19/08/2014, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2014, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2014, 09:55

Expedição de Mandado.

23/05/2014, 17:31

Recebida a Petição Inicial

21/05/2014, 14:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/05/2014, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/05/2014, 17:20

Distribuído por sorteio

19/05/2014, 13:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:31

Decisão

•17/02/2025, 15:48

Decisão

•19/11/2024, 16:10

Decisão

•03/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:32

Decisão

•17/07/2024, 14:27

Decisão

•17/07/2024, 14:27

Decisão

•17/07/2024, 12:54

Todos os documentos(41)

Decisão

•07/07/2025, 16:19

Decisão

•07/05/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:31

Decisão

•17/02/2025, 15:48

Decisão

•19/11/2024, 16:10

Decisão

•03/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:32

Decisão

•17/07/2024, 14:27

Decisão

•17/07/2024, 14:27

Decisão

•17/07/2024, 12:54

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•17/07/2024, 11:51

Decisão

•17/07/2024, 11:35

Decisão

•17/07/2024, 11:33

Decisão

•17/07/2024, 11:27

Decisão

•17/07/2024, 11:25

Decisão

•17/07/2024, 11:25

Decisão

•17/07/2024, 11:14

Decisão

•17/07/2024, 11:11

Decisão

•17/07/2024, 11:09

Despacho

•17/07/2024, 11:09

Despacho

•17/07/2024, 11:07

Decisão

•17/07/2024, 11:05

Despacho

•17/07/2024, 10:44

Decisão

•17/07/2024, 10:35