Usucapião 1009391-08.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.905,55

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELENILSON SANTOS MATOS

CPF

Autor

ALESSANDRO MAURICIO DA SILVA - REPR. DE JOSE VIEIRA DA SILVA

Reu

BERNADETE FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES

OAB/SP 145006·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELENILSON SANTOS MATOS

CPF

Autor

ALESSANDRO MAURICIO DA SILVA - REPR. DE JOSE VIEIRA DA SILVA

Reu

BERNADETE FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEO LANORCE COSTA CANDIDO DA SILVEIRA

CPF

Reu

BERNADETE PINTO

CPF

Reu

GILDETE PINTO SANTOS

TERCEIRO

JOSE VIEIRA DA SILVA (ESPOLIO)

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

CLAUDIA SANTANA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

HUDSON WALECE BARBOSA DOS SANTOS

TERCEIRO

CASSIA GISLEINE SANTOS

TERCEIRO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF

TERCEIRO

ADERALDO SOARES DOS SANTOS

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE(PERITO)

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:25

Juntada de Ofício

04/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:08

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:10

Todas as movimentações(259)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:08

13/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:25

Juntada de Ofício

04/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:08

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 1009391-08.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Elenilson Santos Matos, Fernanda Lopes de Oliveira - Reqda: Bernadete Ferreira da Costa Oliveira, Francisco Paulo de Oliveira, Bernadete Pinto - Vistos. Em se tratando de prova a ser custeada por parte beneficiária da justiça gratuita e ainda levando-se em conta a natureza e a abragência da perícia - Engenharia/Arquitetura - Possessórias/reais Grau I (58 UFESPs), e ante a necessidade de levantamento topográfico indicada pelo perito às fls. 429, defiro a realização de perícia complementar - Engenharia/Arquitetura - Topográficas Grau I (29 UFESPs). Assim, fixo os honorários periciais em 87 UFESPs (R$ 3.220,74) - cf. Anexo I da Res. SEMA nº 910/2023 -, valor necessário a remunerar condignamente o profissional ora nomeado pelos serviços a serem prestados. Expeça-se ofício à Defensoria Pública. Após a notícia da reserva do valor, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos seus trabalhos. Laudo em trinta dias. Consigno que ao final do processo, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá essa restituir aos cofres públicos o valor reservado, acrescido de 20% referente à contribuição previdenciária patronal, o que será feito por meio de depósito judicial a ser transferido posteriormente para conta própria (cf. item 6 da Res. SEMA nº 910/2023), sob pena de inscrição da dívida. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 08:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 20:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:23

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:28

Determinada a Expedição de Edital

03/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 12:56

Juntada de Mandado

03/09/2021, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 11:13

Decisão

23/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 17:58

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:43

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2021, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 11:27

Juntada de Mandado

15/03/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2020, 22:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 13:08

Decisão

09/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2020, 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 04:01

Conclusos para despacho

26/05/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 22:21

Proferido Despacho

14/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:31

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 21:49

Decisão

22/04/2020, 02:50

Conclusos para despacho

20/04/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 00:43

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:29

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:06

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:06

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:06

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:05

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:05

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:05

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:05

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:04

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:04

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:04

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:04

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:03

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:03

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:01

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:00

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 16:27

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 14:10

Decisão

24/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 09:53

Juntada de Mandado

28/08/2019, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2019, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 17:12

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:09

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:57

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:55

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:55

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:55

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:55

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

15/07/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 14:10

Recebida a Petição Inicial

28/05/2019, 18:09

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:16

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 13:53

Decisão

28/03/2019, 15:21

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:25

Despacho

•08/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:11

Decisão

•06/05/2025, 18:07

Despacho

•31/01/2025, 14:22

Despacho

•14/01/2025, 08:59

Decisão

•26/11/2024, 20:49

Despacho

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•08/05/2024, 20:57

Decisão

•19/02/2024, 11:52

Decisão

•01/09/2023, 14:26

Decisão

•03/02/2023, 15:52

Despacho

•23/03/2022, 14:06

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:25

Despacho

•08/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:11

Decisão

•06/05/2025, 18:07

Despacho

•31/01/2025, 14:22

Despacho

•14/01/2025, 08:59

Decisão

•26/11/2024, 20:49

Despacho

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•08/05/2024, 20:57

Decisão

•19/02/2024, 11:52

Decisão

•01/09/2023, 14:26

Decisão

•03/02/2023, 15:52

Despacho

•23/03/2022, 14:06

Despacho

•21/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:05

Decisão

•23/07/2021, 14:25

Despacho

•13/05/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 23:11

Despacho

•17/07/2020, 14:57

Decisão

•09/06/2020, 17:19

Despacho

•14/05/2020, 15:11

Decisão

•22/04/2020, 02:50

Despacho

•02/12/2019, 00:40

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:03

Decisão

•24/09/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:13

Decisão

•28/05/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 18:14

Decisão

•28/03/2019, 15:21