Usucapião 1035900-78.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 109.203,85

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUSA

CPF

Autor

NAPOLI IMóVEIS E COMéRCIO LTDA

CNPJ

Reu

REUS AUSENTES,INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGUES E SUCESSORES

Reu

SIRLENE FERREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INES RAQUEL ENTREPORTES

OAB/SP 151854·CPF·Representa: Autor

KELLY SANTOS GERVAZIO

OAB/SP 240624·CPF·Representa: Réu

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER

OAB/SP 149258·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA

OAB/SP 386703·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BUENO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP 416468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUIZ GONZAGA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUSA

CPF

Autor

NAPOLI IMóVEIS E COMéRCIO LTDA

CNPJ

Reu

REUS AUSENTES,INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGUES E SUCESSORES

Reu

SIRLENE FERREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

ANA LUCIA LEAL DA SILVA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

VALDINEI SOARES ROCHA

TERCEIRO

ELIANE DE SOUZA

TERCEIRO

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

NAYARA LIMA DOS SANTOS

TERCEIRO

EDENISIA SOARES

TERCEIRO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

INES RAQUEL ENTREPORTES

OAB/SP 151854·CPF·Representa: Autor

KELLY SANTOS GERVAZIO

OAB/SP 240624·CPF·Representa: Réu

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER

OAB/SP 149258·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA

OAB/SP 386703·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BUENO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP 416468·CPF·Representa: Réu

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:56

18/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:12

Julgada Procedente a Ação

17/12/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ines Raquel Entreportes (OAB 151854/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Kelly Santos Gervazio (OAB 240624/SP), Tatiana Ayumi Kimura de Aguiar (OAB 244696/SP) Processo 1035900-78.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria de Lourdes de Sousa, Luiz Gonzaga - Reqdo: Napoli Imoveis e Comercio Ltda, Reus Ausentes,incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados, Bem Como Seus Conjugues e Sucessores - Vistos. Anote-se. Fica o(a) curador(a) especial nomeado pela Defensoria Pública intimado(a) para a apresentação de resposta, em trinta dias (art. 186, § 3º, do CPC). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 16:17

Juntada de Ofício

05/12/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:26

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:40

Juntada de Ofício

22/01/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 11:52

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 19:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 10:35

Juntada de Mandado

01/12/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:58

Juntada de Mandado

16/09/2021, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 07:14

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 19:43

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 11:26

Decisão

07/06/2021, 14:05

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:06

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2021, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

15/09/2020, 03:41

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 16:51

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:54

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 08:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

13/09/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 14:29

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 12:29

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:52

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 14:19

Decisão

02/05/2019, 14:58

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:48

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 13:15

Decisão

25/02/2019, 14:51

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:07

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 10:45

Decisão

09/01/2019, 18:09

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:42

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2018, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2018, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2018, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2018, 16:15

Conclusos para despacho

16/08/2018, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2018, 14:28

Juntada de Mandado

20/07/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 14:18

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2018, 19:12

Conclusos para despacho

13/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 13:05

Decisão

02/03/2018, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 11:50

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 09:16

Decisão

28/02/2018, 16:31

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2018, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2018, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 13:51

Decisão

09/01/2018, 15:10

Conclusos para despacho

09/01/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2018, 07:00

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:13

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:12

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:12

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:12

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:12

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2017, 15:34

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 13:25

Concedida a Dilação de Prazo

01/09/2017, 18:46

Conclusos para despacho

01/09/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 11:13

Expedição de Carta.

08/08/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 13:05

Decisão

19/07/2017, 17:13

Conclusos para despacho

19/07/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 08:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2017, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2017, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2017, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2017, 18:43

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Carta.

30/05/2017, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 21:27

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2017, 17:49

Conclusos para despacho

15/05/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 13:30

Recebida a Petição Inicial

16/03/2017, 18:15

Conclusos para despacho

16/03/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2017, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 13:36

Decisão

23/11/2016, 17:37

Conclusos para despacho

23/11/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 13:25

Decisão

01/11/2016, 19:04

Conclusos para despacho

01/11/2016, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 13:24

Decisão

03/10/2016, 16:36

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:07

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 12:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:28

Sentença

•17/12/2025, 14:59

Despacho

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•06/05/2025, 18:10

Decisão

•30/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:17

Despacho

•29/10/2024, 17:51

Decisão

•13/09/2024, 14:55

Despacho

•29/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:34

Despacho

•22/01/2024, 17:09

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:28

Sentença

•17/12/2025, 14:59

Despacho

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•06/05/2025, 18:10

Decisão

•30/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:17

Despacho

•29/10/2024, 17:51

Decisão

•13/09/2024, 14:55

Despacho

•29/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:34

Despacho

•22/01/2024, 17:09

Despacho

•17/07/2023, 16:42

Decisão

•13/04/2023, 15:54

Decisão

•13/01/2023, 14:47

Despacho

•30/08/2022, 18:52

Despacho

•13/04/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 17:52

Despacho

•25/08/2021, 19:43

Decisão

•07/06/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 09:30

Despacho

•21/11/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:40

Despacho

•06/09/2019, 14:29

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•02/05/2019, 14:58

Decisão

•25/02/2019, 14:51

Decisão

•09/01/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:53

Despacho

•16/08/2018, 16:15

Despacho

•13/04/2018, 19:12

Decisão

•02/03/2018, 14:42

Decisão

•28/02/2018, 16:31

Decisão

•09/01/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2017, 15:34

Decisão

•01/09/2017, 18:46

Decisão

•19/07/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 12:45

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 18:43

Despacho

•15/05/2017, 17:49

Decisão

•16/03/2017, 18:15

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 15:48

Despacho

•23/01/2017, 18:01

Decisão

•23/11/2016, 17:37

Decisão

•01/11/2016, 19:04

Decisão

•03/10/2016, 16:36