Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014415-58.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 49.526,93
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Partes do Processo
HERMANDO MARINS SIQUEIRA
CPF
067.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LINCOLN DE ARAUJO KAWABE
OAB/SP 354889
·
CPF
369.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
LINCOLN KAWABE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SP 46996
·
CNPJ
49.***.***.0001-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 17:49
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/10/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 08:03
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2025, 13:48
Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 08:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025, 08:55
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 17:49
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/10/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 08:03
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2025, 13:48
Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 08:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025, 08:55
Conclusos para decisão
04/09/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 18:20
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:45
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025, 13:01
Conclusos para decisão
08/07/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025, 17:58
Conclusos para decisão
07/07/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/07/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB 354889/SP), Lincoln Kawabe Sociedade Individual de Advocacia (OAB 046996/SP) Processo 0014415-58.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hermando Marins Siqueira - Vistos. Fls.79: Defiro o prazo suplementar de 30 dias. No silêncio, arquive-se até provocação eficaz. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 08:06
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025, 17:33
Conclusos para decisão
06/05/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 02:14
Ato ordinatório
16/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025, 15:56
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 09:48
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 04:52
Conclusos para decisão
06/03/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 07:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 18:03
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 03:41
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:46
Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025, 12:46
Conclusos para decisão
09/01/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 03:23
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:07
Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024, 16:06
Conclusos para decisão
04/11/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 07:56
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 02:29
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024, 16:34
Conclusos para decisão
06/09/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:59
Incidente Processual Instaurado
13/08/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2024, 11:45
Conclusos para decisão
05/07/2024, 11:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2024, 16:00
Documentos
Decisão
•
19/09/2025, 13:48
Sentença
•
08/09/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 14:45
Decisão
•
10/07/2025, 13:01
Decisão
•
07/07/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 16:36
Decisão
•
06/05/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 16:10
Decisão
•
14/04/2025, 15:56
Decisão
•
07/03/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 17:49
Decisão
•
09/01/2025, 12:46
Decisão
•
04/11/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 12:27
Decisão
•
06/09/2024, 16:34
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
19/09/2025, 13:48
Sentença
•
08/09/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 14:45
Decisão
•
10/07/2025, 13:01
Decisão
•
07/07/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 16:36
Decisão
•
06/05/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 16:10
Decisão
•
14/04/2025, 15:56
Decisão
•
07/03/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 17:49
Decisão
•
09/01/2025, 12:46
Decisão
•
04/11/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 12:27
Decisão
•
06/09/2024, 16:34
Decisão
•
05/07/2024, 11:45