Execução Fiscal 1654486-17.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.762,31

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ESPOLIO DE OSWALDO CALBO GARCIA, REPRESENTADO POR ANDREA SCAGLIUSI CALBO CESTARI E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 23:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 23:39

Decisão

•22/08/2025, 23:20

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20/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 23:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 00:15

Bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 23:19

Penhora Deferida

22/08/2025, 23:19

Bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 23:16

Penhora Deferida

22/08/2025, 23:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Mario Maiolino Croce (OAB 172938/SP) Processo 1654486-17.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Iderol Comercio e Representacoes Ltda Massa Falida - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 07:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 02:28

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão

07/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:20

Decisão

16/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 17:12

Suspensão do Prazo

03/12/2020, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

05/08/2020, 11:06

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 13:13

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:48

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 12:52

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:00

Ato ordinatório

07/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2020, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2020, 20:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2020, 20:04

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 09:20

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 09:45

Decisão

•22/08/2025, 23:19

Decisão

•22/08/2025, 23:18

Decisão

•22/08/2025, 23:15

Decisão

•05/06/2025, 11:47

Decisão

•07/05/2025, 07:30

Decisão

•31/10/2024, 02:28

Decisão

•10/11/2022, 14:20

Decisão

•16/08/2021, 19:20

Decisão

•05/08/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:59

Decisão

•07/01/2020, 20:04