Execução da Pena 7001754-50.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:10

Concedida Progressão de regime

12/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(360)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:49

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:10

Concedida Progressão de regime

12/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:37

Declarada a Remição

06/02/2026, 13:37

Declarada a Remição

06/02/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:08

Declarada a Remição

28/11/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:11

Desentranhado o Documento

27/08/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:26

Declarada a Remição

14/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/05/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:53

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:57

Concedida Progressão de regime

30/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:57

Nomeado Perito

24/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:29

Não Concedida a Progressão de Regime

25/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:35

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:54

Declarada a Remição

21/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:06

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 11:45

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:20

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:36

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 00:00

Decisão

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2021, 00:00

Proferido Despacho

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 00:00

Proferido Despacho

09/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

25/09/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 13:37

Decisão

•06/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:58

Decisão

•28/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:58

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Todos os documentos(43)

Decisão

•12/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:49

Decisão

•06/02/2026, 13:37

Decisão

•06/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:58

Decisão

•28/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:58

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•27/08/2025, 13:57

Decisão

•14/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 22:08

Sentença

•06/05/2025, 15:04

Decisão

•29/04/2025, 16:42

Decisão

•28/11/2024, 12:53

Decisão

•29/09/2024, 09:54

Decisão

•30/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:35

Despacho

•15/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:49

Decisão

•24/05/2024, 13:56

Despacho

•15/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:06

Despacho

•30/04/2024, 14:03

Decisão

•25/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:15

Decisão

•21/03/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:46

Decisão

•19/12/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:05

Despacho

•25/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:58