Execução da Pena 7000300-43.2008.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDIMAR SILVIO DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

KARLA BRITO RIVAROLA

CPF·Representa: Réu

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 00:17

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(398)

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:56

Decisão

•13/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:29

Determinada a Regressão de Regime

11/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDIMAR SILVIO DAS NEVES - Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7000300-43.2008.8.26.0168 - Execução da Pena - Vistos. Reporto-me às decisão de fls. 2579. Providencie a zelosa Serventia a reiteração das informações solicitadas. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:05

Autorizado o Recambiamento de Preso

04/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:57

Autorizado o Recambiamento de Preso

05/03/2025, 22:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:45

Reativação de Processo Suspenso

28/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/02/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:20

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:23

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:32

Declarada a Remição

26/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

24/08/2024, 23:30

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 06:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:57

Determinada Requisição de Informações

24/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

22/06/2024, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:26

Conclusos para decisão

16/06/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 21:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:09

Apensado ao processo

10/06/2024, 12:43

Apensado ao processo

10/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Declarada a Remição

20/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

16/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:03

Declarada a Remição

04/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/03/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:26

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:26

Declarada a Remição

23/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

28/01/2024, 23:44

Juntada de Petição de Parecer

24/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2024, 13:48

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2021, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

24/04/2008, 00:00

Decisão

•11/08/2025, 14:28

Decisão

•03/06/2025, 16:14

Despacho

•06/05/2025, 15:02

Decisão

•29/04/2025, 16:42

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•05/03/2025, 22:57

Decisão

•03/02/2025, 14:12

Decisão

•03/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 23:12

Decisão

•04/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 16:15

Decisão

•14/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:53

Todos os documentos(50)

Decisão

•27/02/2026, 08:56

Decisão

•13/02/2026, 09:09

Decisão

•11/08/2025, 14:28

Decisão

•03/06/2025, 16:14

Despacho

•06/05/2025, 15:02

Decisão

•29/04/2025, 16:42

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•05/03/2025, 22:57

Decisão

•03/02/2025, 14:12

Decisão

•03/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 23:12

Decisão

•04/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 16:15

Decisão

•14/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:53

Decisão

•24/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:36

Decisão

•06/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 00:14

Decisão

•26/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 10:51

Decisão

•24/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:28

Decisão

•17/06/2024, 15:18

Decisão

•14/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:14

Decisão

•20/03/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 20:53

Decisão

•04/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:35

Decisão

•23/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:26

Decisão

•14/02/2024, 15:15

Despacho

•29/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:25