Execução Fiscal 1002363-31.2015.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.717,23

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA COQUEIRAL LTDA

CNPJ

Reu

OSWALDO JACINTO PONTES

Reu

OSVALDO JACINTO DA PONTES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:49

Determinada a Citação por Edital do Executado

01/04/2025, 08:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/06/2024, 09:53

Todas as movimentações(129)

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 08:49

Despacho

•25/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:49

Determinada a Citação por Edital do Executado

01/04/2025, 08:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/11/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio José Tanajura (OAB 165290/SP), Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB 298115/SP) Processo 1002363-31.2015.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Exectdo: Osvaldo Jacinto da Pontes Filho - Vistos. Tendo em vista que o endereço fornecido pela Exequente se encontra dentro do município, expeça-se novo Mandado de Intimação, quanto à penhora de f. 100-103. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:29

Decisão Determinação

30/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

17/03/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2023, 12:24

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 04:56

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:39

Decisão Determinação

26/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:34

Decisão Determinação

12/08/2022, 09:34

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:22

Decisão Determinação

19/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 21:45

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 09:28

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2020, 12:43

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:39

Reativação de Processo Suspenso

01/06/2020, 18:29

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:47

Juntada de Certidão

28/06/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:28

Penhora Deferida

02/04/2018, 12:53

Conclusos para decisão

26/03/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 12:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/10/2017, 17:49

Conclusos para despacho

18/10/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2017, 14:27

Apensado ao processo

29/05/2017, 17:25

Apensado ao processo

29/05/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:24

Conclusos para despacho

29/05/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 17:07

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

19/12/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 11:54

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 12:52

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2016, 10:15

Conclusos para despacho

29/09/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 07:22

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 16:49

Bloqueio/penhora on line

19/05/2016, 14:39

Conclusos para decisão

12/05/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2016, 08:22

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2015, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2015, 17:01

Expedição de Carta.

11/11/2015, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/11/2015, 16:48

Conclusos para decisão

04/11/2015, 12:17

Distribuído por sorteio

17/03/2015, 12:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:55

Decisão

•26/10/2022, 15:02

Decisão

•12/08/2022, 09:34

Decisão

•19/05/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:19

Despacho

•09/02/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:30

Despacho

•22/10/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:45

Despacho

•16/06/2020, 12:43

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/04/2025, 08:49

Despacho

•25/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:55

Decisão

•26/10/2022, 15:02

Decisão

•12/08/2022, 09:34

Decisão

•19/05/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:19

Despacho

•09/02/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:30

Despacho

•22/10/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:45

Despacho

•16/06/2020, 12:43

Decisão

•02/04/2018, 12:53

Despacho

•26/10/2017, 17:49

Despacho

•21/06/2017, 14:27

Despacho

•03/10/2016, 10:15

Decisão

•19/05/2016, 14:39

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 16:58

Decisão

•06/11/2015, 16:48