Execução da Pena 0012756-90.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD DE LIMA BARRETO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB/SP 478604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/01/2026, 13:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:12

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(176)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/01/2026, 13:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 18:08

Decisão

•22/07/2025, 18:44

14/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:12

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:44

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 22:35

Concedida Progressão de regime

22/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:38

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:53

Realizado Cálculo

12/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:50

Declarada a Remição

27/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 21:54

Conclusos para despacho

02/08/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 21:24

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

04/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:39

Realizado Cálculo

16/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:05

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 11:05

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 11:03

Apensado ao processo

23/03/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:17

Juntada de Mandado

20/04/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:14

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 12:47

Transferência de Processo - Saída

13/04/2020, 12:47

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:15

Decisão

•14/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:33

Decisão

•06/05/2025, 15:50

Decisão

•04/11/2024, 15:50

Decisão

•22/02/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:59

Decisão

•16/05/2023, 15:37

Decisão

•27/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:37

Despacho

•02/08/2022, 21:54

Despacho

•29/07/2022, 13:06

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/01/2026, 18:08

Decisão

•22/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:15

Decisão

•14/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:33

Decisão

•06/05/2025, 15:50

Decisão

•04/11/2024, 15:50

Decisão

•22/02/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:59

Decisão

•16/05/2023, 15:37

Decisão

•27/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:37

Despacho

•02/08/2022, 21:54

Despacho

•29/07/2022, 13:06

Despacho

•21/07/2022, 21:24

Decisão

•04/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:48

Decisão

•05/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:03

Decisão

•18/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 13:18

Decisão

•20/04/2021, 13:14

Decisão

•20/04/2021, 13:14

Decisão

•20/04/2021, 13:14

Decisão

•20/04/2021, 13:14

Decisão

•20/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:11

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44

Acórdão

•07/04/2020, 13:44