Execução da Pena 0001771-92.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Guaruja
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DIEGO GUILHERME SIMOES PEREIRA
CPF
242.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA SIMIONI BUENO RAYMUNDO
OAB/SP 315800
·
CPF
118.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 13:42
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
11/09/2025, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:12
Expedição de Ofício.
09/09/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 15:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/09/2025, 14:48
Conclusos para decisão
09/09/2025, 11:53
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
09/09/2025, 11:45
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
09/09/2025, 11:45
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
09/09/2025, 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025, 10:20
Ver todas as movimentações (337)
Todas as movimentações
(337)
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 13:42
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
11/09/2025, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:12
Expedição de Ofício.
09/09/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 15:08
Documentos
Sentença
•
09/09/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 10:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/09/2025, 14:48
Conclusos para decisão
09/09/2025, 11:53
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
09/09/2025, 11:45
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
09/09/2025, 11:45
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
09/09/2025, 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/09/2025, 10:12
Suspensão do Prazo
29/08/2025, 00:22
Expedição de Mandado.
22/08/2025, 11:01
Juntada de Mandado
12/08/2025, 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025, 15:15
Expedição de Mandado.
31/07/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 18:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2025, 17:55
Conclusos para decisão
25/07/2025, 12:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025, 13:19
Conclusos para decisão
18/07/2025, 19:24
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 11:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:41
Expedição de Alvará.
07/05/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:07
Concedida Progressão de regime
06/05/2025, 16:06
Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:39
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 22:05
Deferido o Pedido
30/04/2025, 21:41
Conclusos para decisão
29/04/2025, 12:25
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/04/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 09:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 09:15
Conclusos para decisão
25/03/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2025, 15:46
Conclusos para decisão
21/03/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 02:34
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:29
Decisão Determinação
17/02/2025, 12:29
Conclusos para decisão
17/02/2025, 08:15
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 15:05
Conclusos para decisão
12/02/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 17:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/12/2024, 17:31
Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:01
Conclusos para despacho
29/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 13:37
Conclusos para decisão
22/11/2024, 10:35
Conclusos para despacho
21/11/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 12:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/11/2024, 12:55
Conclusos para decisão
18/11/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 16:26
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 01:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2024, 01:08
Conclusos para decisão
15/08/2024, 12:27
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:31
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/08/2024, 15:27
Conclusos para decisão
08/08/2024, 10:38
Conclusos para despacho
07/08/2024, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 10:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 10:43
Conclusos para decisão
05/08/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:26
Não Concedido o Livramento Condicional
01/08/2024, 14:26
Conclusos para decisão
01/08/2024, 09:11
Conclusos para despacho
30/07/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 18:33
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 19:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2024, 19:22
Conclusos para decisão
11/07/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 21:10
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 18:44
Determinada a Regressão de Regime
04/07/2024, 18:44
Conclusos para decisão
03/07/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024, 11:22
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:11
Juntada de Mandado
21/06/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 11:33
Expedição de Mandado.
20/06/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:43
Determinada a Regressão de Regime
20/06/2024, 09:43
Conclusos para decisão
19/06/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 09:58
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2024, 16:56
Conclusos para decisão
29/05/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 11:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024, 16:42
Conclusos para decisão
10/05/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 14:52
Conclusos para despacho
02/05/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:21
Homologado o Cálculo
24/04/2024, 15:19
Conclusos para decisão
23/04/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:33
Concedida Progressão de regime
23/04/2024, 14:29
Conclusos para decisão
19/04/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 10:35
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 23:45
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:52
Homologado o Cálculo
10/04/2024, 14:43
Conclusos para decisão
10/04/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:02
Declarada a Remição
08/04/2024, 14:53
Conclusos para decisão
03/04/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 11:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/03/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 20:01
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2024, 13:53
Conclusos para decisão
01/03/2024, 10:23
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/02/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:03
Conclusos para despacho
23/11/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 19:09
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:04
Homologada a Falta Disciplinar
18/09/2023, 16:03
Conclusos para despacho
14/09/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:11
Homologado o Cálculo
06/09/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 13:17
Conclusos para decisão
06/09/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 13:10
Apensado ao processo
06/09/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2023, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2023, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2023, 11:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2023, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2023, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2023, 11:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 15:29
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 15:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2023, 15:54
Conclusos para decisão
27/07/2023, 18:08
Conclusos para despacho
06/07/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 15:51
Juntada de Certidão
15/06/2023, 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 15:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/02/2023, 13:27
Conclusos para decisão
16/02/2023, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023, 11:50
Juntada de Outros documentos
15/02/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 11:27
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 11:26
Expedição de Mandado.
10/10/2022, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2022, 12:55
Conclusos para decisão
28/07/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 19:55
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 23:53
Expedição de Certidão.
12/09/2021, 07:15
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021, 17:02
Decisão
26/08/2021, 19:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2021, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2021, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2021, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2021, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2021, 10:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2021, 18:03
Conclusos para decisão
12/07/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
10/07/2021, 01:35
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 08:45
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 08:16
Concedida Progressão de regime
07/07/2021, 08:16
Conclusos para decisão
06/07/2021, 15:49
Conclusos para despacho
02/07/2021, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:12
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:12
Unificação e Soma de Penas
29/06/2021, 18:12
Conclusos para decisão
29/06/2021, 12:55
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 12:53
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 12:52
Apensado ao processo
29/06/2021, 12:44
Juntada de Ofício
17/06/2021, 14:51
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 14:51
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 21:01
Expedição de Ofício.
08/06/2021, 15:56
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 15:08
Juntada de Certidão
08/06/2021, 15:06
Juntada de Certidão
08/06/2021, 15:06
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 15:06
Distribuído por competência exclusiva
08/06/2021, 15:00
Decisão
•
25/07/2025, 17:55
Decisão
•
21/07/2025, 13:19
Decisão
•
06/05/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:39
Decisão
•
30/04/2025, 21:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 12:57
Decisão
•
26/03/2025, 09:15
Decisão
•
21/03/2025, 15:46
Decisão
•
17/02/2025, 12:29
Decisão
•
12/02/2025, 15:05
Decisão
•
04/12/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 09:35
Decisão
•
22/11/2024, 13:37
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Sentença
•
09/09/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 10:20
Decisão
•
25/07/2025, 17:55
Decisão
•
21/07/2025, 13:19
Decisão
•
06/05/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:39
Decisão
•
30/04/2025, 21:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 12:57
Decisão
•
26/03/2025, 09:15
Decisão
•
21/03/2025, 15:46
Decisão
•
17/02/2025, 12:29
Decisão
•
12/02/2025, 15:05
Decisão
•
04/12/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 09:35
Decisão
•
22/11/2024, 13:37
Decisão
•
18/11/2024, 12:55
Decisão
•
17/08/2024, 01:08
Decisão
•
13/08/2024, 15:27
Decisão
•
06/08/2024, 10:43
Decisão
•
01/08/2024, 14:26
Ato Ordinatório
•
28/07/2024, 12:05
Decisão
•
11/07/2024, 19:22
Decisão
•
04/07/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 11:22
Decisão
•
20/06/2024, 09:43
Decisão
•
29/05/2024, 16:56
Decisão
•
10/05/2024, 16:42
Decisão
•
24/04/2024, 15:19
Decisão
•
23/04/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 10:35
Decisão
•
10/04/2024, 14:43
Decisão
•
08/04/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 11:39
Decisão
•
04/03/2024, 13:53
Despacho
•
29/02/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 14:03
Decisão
•
18/09/2023, 16:03
Decisão
•
06/09/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 13:17
Decisão
•
28/07/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 15:09
Decisão
•
16/02/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 11:50
Decisão
•
28/07/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 17:04
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 17:02
Decisão
•
26/08/2021, 19:27
Decisão
•
12/07/2021, 18:03
Decisão
•
07/07/2021, 08:16
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 12:28
Decisão
•
29/06/2021, 18:12
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 15:08
Sentença
•
08/06/2021, 15:01
Decisão
•
08/06/2021, 15:01
Decisão
•
08/06/2021, 15:01